Autoridades do TCU e MPTCU

Institucional

O que é?

Autoridades integrantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público junto ao TCU

Fonte de informação

Nosrma(s): Constituição Federal, art. 73

Resolução-TCU nº 246/2011 (Regimento Interno do TCU),  arts. 6º e 34; 51 e 55

Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), arts. 64, 80 a 84

 

Formatos disponíveis

Não há.

Última atualização

19/06/2024 - Periodicidade - Anual

Responsável

Secretaria de Comunicação

secom@tcu.gov.br

Observações

Fone(s): (61) 3527-7473