O que é?

Sistema de consulta à execução orçamentária e financeira do TCU e aos pagamentos

Fonte de informação

Sistema relacionado: Sistema Tesouro Gerencial (a partir de 2015) e SIAFI (a partir de 2007)

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Lei Orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 9º, § 1º

Decisão Normativa-TCU nº 198/2022

Portaria-TCU nº 38/2025

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) art. 8º 

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

01/05/2025 - Periodicidade - Diária

Responsável

Assessoria da SecFinanças

secfinancas-ass@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7964

Observações