Consulta à execução orçamentária e financeira do TCU

Sistema relacionado: Consulta à execução orçamentária e financeira do TCU

Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009

Lei Orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 9º, § 1º

Decisão Normativa-TCU nº 198/2022 

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) art. 8º