Transparência e Prestação de Contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Sistema de consulta à execução orçamentária e financeira do TCU e aos pagamentos
Fonte de informação
Sistema relacionado: Consulta à execução orçamentária e financeira do TCU
Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009
Lei Orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 9º, § 1º
Decisão Normativa-TCU nº 198/2022
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) art. 8º
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.Última atualização
05/04/2025 - Periodicidade - Diária