Consulta à execução orçamentária e financeira do TCU

Orçamento e Finanças

O que é?

Sistema de consulta à execução orçamentária e financeira do TCU e aos pagamentos

Fonte de informação

Sistema relacionado: Consulta à execução orçamentária e financeira do TCU

Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009

Lei Orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 9º, § 1º

Decisão Normativa-TCU nº 198/2022 

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) art. 8º 

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

12/07/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Assessoria da SecFinanças

secfinancas-ass@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7964

Observações