Licitações
Relação de licitantes que sofreram penalidades por faltas cometidas em certames e na execução de contratos com o TCU de 2016 a 2021
Sistema relacionado: Transparência – licitações e contratos
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 art. 86, art. 87 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Lei nº 10.520/2002 art. 7º
02/05/2024 - Periodicidade - Diária