Penalidades por faltas cometidas em certames e na execução de contratos

Licitações

O que é?

Relação de licitantes que sofreram penalidades por faltas cometidas em certames e na execução de contratos com o TCU de 2016 a 2021

Fonte de informação

Sistema relacionado: Transparência – licitações e contratos

Norma(s): Lei nº 8.666/1993  art. 86, art. 87 e  Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Lei nº 10.520/2002 art. 7º

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

29/02/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Diretoria de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos

dilic@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5330, 7004

Observações