Servidores e autoridades

Sistema relacionado: GRH

Norma(s):  Lei n.º 14.791/2023, art. 115 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024)

Lei nº 10.356/2001  (Quadro de pessoal do TCU)

Lei nº 8.112/1990, art.19

Resolução-TCU nº 141/2001, § 1°do art. 2º e art. 3º (Dispõe sobre o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do TCU)

A carga horária dos servidores que exercem função de confiança é de 40 horas semanais e dos demais servidores é de 35 horas semanais.