Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Lei nº 8.112/1990, comentada.

Boletim de Pessoal

Informativo elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas da União. Publicado mensalmente, o periódico destaca selecionadas decisões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, na área de pessoal.

O Boletim apresenta, em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre o número do acórdão.

A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCU.