Distribuição de royalties do setor petrolífero apresenta falhas e oportunidades
TCU analisou os atuais critérios de distribuição e concluiu que a regulamentação desatualizada é uma das causas da concentração desigual entre estados e municípios
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Auditoria evidencia lacunas no planejamento e execução de políticas climáticas e falta de estratégia de longo prazo, o que compromete o alcance das metas
Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores de cargos em comissão