Pautas e atas de sessões públicas
O que é?
O Tribunal disponibiliza as pautas das sessões colegiadas previstas e já realizadas, que podem ser consultadas a qualquer momento.
Também são publicadas no Portal as atas das sessões encerradas.
Formas de atendimento
Portal
https://portal.tcu.gov.br/sessoes/Portal: https://portal.tcu.gov.br/sessoes/
Dúvidas frequentes
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão
Prazo de resposta
Não se aplica