A governança de TI deve encorajar comportamentos desejáveis nas pessoas e, para isso, utilizam-se diversos mecanismos, como os listados na figura a seguir. As boas práticas recomendam também que se reutilizem mecanismos e estruturas já existentes, quando possível.

No TCU, pode-se observar a utilização dos mecanismos de governança de TI listados abaixo.

 

Estruturas de Tomada de Decisão 

As principais estruturas de tomada de decisão estão instituídas pela Política de Governança de TI - PGTI/TCU (Resolução - TCU nº 247/2011) e são:

• CCG – Comissão de Coordenação Geral – Delibera quanto às políticas e estratégias de TI a serem submetidas ao Presidente e quanto à aprovação e priorização de demandas de TI com impacto relevante para o Tribunal;
• CGTI – Comitê Gestor de TI – Instituído pela PGTI/TCU e regulado por meio da Portaria-CCG nº 10/2011, atua como comitê consultivo sobre políticas e estratégias de TI e sobre a priorização de demandas de TI com impacto relevante para o Tribunal, havendo a participação obrigatória de representantes das unidades de negócio para essa última competência;
• Unidades gestoras e provedoras de soluções de TI.

 

Processos de Alinhamento

• Gestores de Soluções de TI e Acordos de Nível de Serviços – Esses mecanismos são tratados na Portaria-TCU 156/2008, cujo objetivo é definir as responsabilidades das áreas de negócio e de tecnologia da informação durante todo o ciclo de vida de uma solução de TI, no que se refere ao atendimento de requisitos, níveis de serviços, suporte e apoio aos usuários;
• Gestão de projetos de TI (previsto) – Está planejada a aquisição de um software especializado na gestão de projetos, o que permitirá controle integrado das tarefas em andamento e dos recursos de TI alocado, além de permitir validar o alinhamento de projetos e sua priorização.

 

Comunicação 

• Atribuição de competências relativas à Governança de TI à Assig, tornando-a uma espécie de “escritório de governança de TI”;
• A Política de Governança de TI (Resolução - TCU nº 247/2011) constitui-se em importante mecanismo de comunicação da alta direção sobre as diretrizes, estruturas e responsabilidades relativas ao provimento, a gestão e ao bom uso da TI no TCU.

 

No que se refere aos mecanismos de tomada de decisão, cabe alguns esclarecimentos adicionais.

Há cinco tipos de decisões inter-relacionadas que toda organização precisa tomar sobre a Tecnologia da Informação, a saber:

1. Decisões sobre os princípios de TI: Referem-se às políticas e diretrizes de alto nível sobre como a TI deve ser utilizada para apoiar o negócio.
2. Decisões sobre a arquitetura de TI: Referem-se à escolha entre as opções disponíveis de modelos e padrões tecnológicos,  com vistas a obter padronização e integração de dados que melhor atenda à organização.
3. Decisões sobre a infra-estrutura de TI: Referem-se à seleção e priorização de produtos, serviços e outros recursos que sustentam a capacidade planejada da TI.
4. Decisões sobre necessidades de aplicações de negócio: Referem-se à especificação das necessidades e requisitos de negócio para soluções de TI, tanto para as desenvolvidas internamente como para aquelas adquiridas no mercado.
5. Decisões sobre os investimentos e a priorização da TI: Referem-se à seleção e priorização de projetos de TI, decisões sobre quanto e no que investir e as justificativas para tais decisões.

Para a boa governança de TI, é essencial que os direitos decisórios sobre as cinco questões acima sejam formalmente estabelecidas e as responsabilidades definidas. No Tribunal, esses direitos estão estabelecidos na Política de Governança de TI (Resolução - TCU nº 247/2011), na Portaria-TCU 276/2008, na Portaria CCG 10/2011 e em outras normas. A tabela abaixo resume como se distribuem esses direitos decisórios entre comitês e estruturas organizacionais do TCU.

 

Acesse os "folders" abaixo para saber mais sobre as responsabilidades quanto à governança de TI de alguns dos atores mostrados no quadro anterior:

"Governança de TI - O papel da CCG e do CGTI" "Governança de TI - O papel das unidades de TI e das unidades gestoras de solução de TI"

Se você deseja saber mais sobre os normativos do Tribunal que tratam da governança de TI, consulte a página "Normas e referências internas" desta comunidade.