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Notícias
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30/04/2024
Presidente do TCU reforça que a eficiência deve ser o foco da reforma tributária
Em seminário "A Reforma Tributária e a Indústria”, presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, falou também sobre as isenções fiscais e da necessidade de elas estarem vinculadas a uma política pública
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30/04/2024
TCU formaliza solução consensual para devolução de trecho ferroviário da Malha Sul no estado de São Paulo
Exigências do Tribunal no processo de devolução de trecho entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio foram atendidas. Assim, o termo que estabelece condições do acordo será assinado, encerrando a controvérsia
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30/04/2024
TCU se une a tribunais de contas de nove estados para radiografia da educação
Tribunal analisa segundo ciclo do projeto Sinapse, que incluía Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Agora, foram adicionados mais seis estados: Amazonas, Pará, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul
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29/04/2024
Painel de referência para auditoria cooperativa global vai debater riscos de desastres naturais
TCU vai reunir autoridades e especialistas para apresentar Matriz de Planejamento e buscar sugestões para auditoria sobre Ações de Adaptação às Mudanças Climáticas com ênfase na Redução de Riscos de Desastres
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29/04/2024
Sessões presenciais, com transmissão ao vivo
Confira os links para acompanhar as sessões desta semana
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29/04/2024
Tribunal verifica que fiscalização da Aneel no Amapá está em conformidade com a legislação
A pedido do Congresso Nacional, o TCU apurou possíveis irregularidades nas ações adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para garantir a qualidade do serviço prestado pela concessionária Equatorial Energia
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26/04/2024
Curso Eficiências nas Redes de Atenção à Saúde: aula inaugural destaca importância do controle para melhoria dos serviços prestados à sociedade
Com a presença de diversos parceiros, as aulas têm como objetivo fornecer embasamento teórico e disseminar boas práticas de saúde pública já implementadas
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26/04/2024
Auditoria do TCU aponta deficiências no sistema informatizado do Incra
Fiscalização sobre os serviços digitais oferecidos na Plataforma de Governança Territorial indica baixo grau de maturidade dos sistemas de controle de acesso
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26/04/2024
Fiscalização avalia a abertura do mercado de gás natural no território nacional
TCU fez acompanhamento para identificar riscos e oportunidades de melhoria na condução da política pública denominada “Novo Mercado de Gás”
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26/04/2024
TCU sedia debate sobre a violência contra mulheres e meninas
O Diálogo Nacional W20, edição Centro-Oeste, aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa e reuniu acadêmicos, agentes públicos e membros da sociedade civil
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25/04/2024
Plenário da Corte de Contas realiza sessão extraordinária no dia 30 de abril
Mudança ocorre em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado na quarta-feira (1º/5). O objetivo é dar continuidade aos trabalhos do colegiado e manter a eficiência das atividades do TCU
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25/04/2024
Acordo de cooperação entre TCU e Tribunal Superior do Trabalho vai aprimorar ações de prevenção e combate à corrupção
Um dos objetivos da parceria é impulsionar a adesão da Justiça do Trabalho ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por meio da plataforma e-Prevenção
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25/04/2024
Presidente Bruno Dantas recebe deputada Flávia Morais para tratar de obras públicas paralisadas
Coordenadora da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas da Câmara dos Deputados convida TCU para audiência sobre empreendimentos em Goiás
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24/04/2024
Instituições superiores de controle reúnem-se na Cidade do México para treinamento sobre ClimateScanner
Encontro técnico acontece na reunião anual da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema) e reúne auditores de 17 de países
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24/04/2024
TCU entende que férias não gozadas devem ser computadas no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal estabeleceu, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, que despesas como “licença-prêmio convertida em pecúnia”, entre outras, devem constar do total das despesas com pessoal da LRF
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24/04/2024
SAI20 elabora declaração com recomendações para ações de combate à crise climática, à fome e à pobreza
A primeira versão do documento foi produzida durante a Reunião de Oficiais Seniores, de 16 a 17 de abril, em Brasília, e será validada na Cúpula Anual do SAI20, em junho
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24/04/2024
Seção das Sessões
Entidades patronais não estão obrigadas a prestar contas ao Sistema S dos repasses do art. 240 da CF
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24/04/2024
LabContas: plataforma desenvolvida pelo TCU celebra 10 anos
TCU promove, no dia 8 de maio, ciclo de palestras sobre experiências e perspectivas futuras do Laboratório de Informações para o Controle (LabContas)
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24/04/2024
Presidente do TCU recebe governadores da Bahia e de Mato Grosso
Nesta terça-feira (23/4), foi realizada mais uma etapa das negociações para acordo que prevê a compra de 40 vagões de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo governo da Bahia
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22/04/2024
Ministro Bruno Dantas reúne-se com liderança da instituição de controle da Hungria
Encontro realizado na sexta-feira (19/4), em Budapeste, tratou do projeto ClimateScanner e de ações de cooperação bilateral
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19/04/2024
Câmara debate mudanças nas leis do setor elétrico e TCU participa da discussão
Comissão de Minas e Energia realizou audiência pública para debater propostas de alteração de regras de distribuição de energia e convidou o Tribunal para expor sua atuação na fiscalização de concessões próximas do vencimento
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18/04/2024
Simpósio internacional reúne ONU e instituições de controle de países em desenvolvimento
Na abertura, o presidente do TCU e da Intosai, ministro Bruno Dantas, abordou a necessidade de combater as alterações climáticas e apresentou dados da ferramenta ClimateScanner
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17/04/2024
TCU analisa desestatização de trecho rodoviário entre Belo Horizonte e Governador Valadares
Processo de concessão é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o trecho será explorado pela iniciativa privada por 30 anos
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17/04/2024
Desestatização de trecho da BR-040 precisa de ajustes antes da publicação do edital
Acompanhamento do TCU encontrou inconsistências e irregularidades na desestatização da Rota dos Cristais, trecho da rodovia BR-040 localizado entre Cristalina e Belo Horizonte
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17/04/2024
Seção das Sessões
TCU determina à Casa Civil da Presidência da República regulamentação do Fundo Social do pré-sal
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16/04/2024
Reunião do SAI20 tem início com discussões sobre desenvolvimento sustentável
Encontro reúne grupo das instituições superiores de controle dos países do G20 até esta quarta-feira (17/4)
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16/04/2024
TCU realiza aula inaugural do curso “Eficiências nas Redes de Atenção à Saúde”
O programa de estudos é uma parceria entre o Tribunal, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Dr. Welfane Cordeiro Júnior, médico e consultor especialista no tema
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16/04/2024
Tribunal acompanha medidas para evitar acidentes em barragens de mineração
O TCU decidiu conceder 90 dias para que Agência Nacional de Mineração e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico elaborem plano de ação
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15/04/2024
Prazo para segunda fase da consulta pública para construção de Referencial Técnico sobre Concessões e PPP é prorrogado
Sugestões relacionadas à minuta do referencial podem ser enviadas ao TCU até sexta-feira (19/4)
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15/04/2024
Ministro Bruno Dantas participa de reunião com o presidente da Corte de Contas italiana
Temas como a JuriSAI, grupo que reúne as instituições superiores de controle com função jurisdicional, a ferramenta ClimateScanner e a presidência brasileira do SAI20 foram debatidos no encontro
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12/04/2024
Diretor-geral da FAO recebe presidente Bruno Dantas em Roma
Autoridades abordaram a cooperação entre organizações no combate à pobreza, à fome e às mudanças climáticas
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12/04/2024
Auditoria do TCU analisa gestão do passivo financeiro da Petrobras
Fiscalização avalia procedimentos de gestão de risco na captação de recursos e constata evolução positiva dos indicadores de endividamento da estatal
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12/04/2024
Tribunal recebe em Brasília primeira reunião presencial do SAI20
Reunião de Oficiais Seniores (Senior Officials Meeting) acontece nos dias 16 e 17 de abril, quando será elaborada declaração conjunta com recomendações concretas aos líderes dos países do G20
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11/04/2024
Aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que contribui para o aperfeiçoamento da governança pública
PL 9.163/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. TCU contribuiu com o projeto
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11/04/2024
TCU fez alerta ao governo federal sobre saúde dos yanomamis
Fiscalização do Tribunal verificou diversos problemas na prestação de assistência ao povo indígena. Foram feitas recomendações ao Ministério da Saúde para melhorar a situação
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10/04/2024
Tribunal analisa processos relacionados à usina termonuclear de Angra 3
Nesta quarta-feira (10/4), o TCU apreciou processos que avaliaram as ações para retomada das obras, paralisadas desde 2015, além de contratos para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços
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10/04/2024
Casa Civil deve regulamentar fundo social do Pré-Sal
O TCU concedeu 180 dias para que sejam instituídos o Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social e do Conselho Deliberativo do Fundo Social
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10/04/2024
Carta do Presidente da Intosai – abril de 2024
O presidente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), ministro Bruno Dantas, fala sobre a importância da ISSAI 140 na gestão da qualidade nas auditorias governamentais
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10/04/2024
Tribunal fiscaliza obras de pavimentação de vias urbanas
TCU está fiscalizando serviços de pavimentação contratados pela Codevasf e quer saber como a participação cidadã pode colaborar nas auditorias do órgão
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10/04/2024
Iniciada segunda fase da consulta pública para construção de Referencial Técnico sobre Concessões e PPP
TCU disponibilizou a minuta do documento para que os interessados contribuam com os estudos. Prazo para as colaborações se estende até o dia 12 de abril
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09/04/2024
TCU analisa compra de debêntures da empresa JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tomada de Contas Especial não identificou irregularidades na operação de aquisição da empresa americana Pilgrim's Pride Corporation
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09/04/2024
TCU avalia atuação do BNDES em aquisição de empresa de alimentos
Tribunal analisou conduta de agentes públicos nos negócios entre o BNDES e a Bertin S/A em 2008, além da aquisição dessa empresa pela JBS em 2009
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09/04/2024
Compra de ações da empresa JBS pela BNDES Participações não gerou débitos
A análise do TCU foi concluída na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (9/4). Os ministros julgaram regulares as contas dos responsáveis
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09/04/2024
Encontro debate formas de ampliar colaboração entre órgãos de controle externo
Acordo firmado entre TCU e associação dos tribunais de contas do Brasil garante parceria em caso de competência concorrente na fiscalização de recursos públicos
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05/04/2024
TCU fiscaliza obras paralisadas no país
Tribunal fez monitoramento com amplo diagnóstico das obras paralisadas no país financiadas com recursos da União
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05/04/2024
Tribunal analisa políticas voltadas para a educação especial
Na semana de conscientização do autismo, TCU destaca trabalhos realizados com foco na educação para pessoas com deficiência
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04/04/2024
Dívida decorrente de processo no TCU passa a ser paga com PIX ou cartão de crédito
O TCU criou o serviço de autoatendimento para facilitar a quitação de dívidas provenientes de processo do Tribunal. O novo serviço integra a Plataforma de Gestão de Dívidas aplicadas pelo TCU ao PagTesouro, sistema de pagamento digital
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04/04/2024
Acordo de cooperação agiliza análise de editais de licitação pelo TCU
Acesso a banco de dados do Ministério da Gestão e Inovação possibilita recorde de fiscalização e evita prejuízo potencial de R$ 670 milhões em 12 meses
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03/04/2024
TCU avalia riscos da regulação da inteligência artificial no Brasil
Foram identificados nove riscos que podem impactar a capacidade de inovação de empresas e do setor público no Brasil
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03/04/2024
TCU arquiva proposta de solução consensual sobre fornecimento de energia térmica
Tribunal não apreciou mérito do acordo. Arquivamento não implica vedação da possibilidade de se assinar termo de compromisso no futuro