Obras de saneamento básico em municípios do Paraná são fiscalizadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em obras de saneamento básico em cinco municípios do Estado do Paraná, custeadas mediante convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as respectivas prefeituras. O objetivo foi verificar a conformidade, eficiência e efetividade na execução das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.  Os municípios fiscalizados foram Amaporã, Itambaracá, Jacarezinho, Jaguariaíva e Lapa, atingindo-se a cifra de R$ 25 milhões em recursos auditados.                 O trabalho apontou que as obras de Amaporã e Jacarezinho encontravam-se atrasadas, devido a problemas com a liberação de áreas a serem desapropriadas para a construção das obras. Em Amaporã, a obra estava com 47% de realização, sendo que o prazo de execução venceu em agosto de 2014. Já em Jacarezinho, a obra, que deveria estar concluída em julho de 2014, conta apenas com 32% de execução. Segundo o relator, ministro Benjamin Zymler, a Funasa, no processo de apreciação dos projetos de engenharia apresentados pelos municípios, não analisou a questão da titularidade dos terrenos. A aprovação dos projetos sem a verificação deste ponto resultou em atrasos na execução das obras. Além disso, os municípios não demonstraram a agilidade necessária nos processos de aquisição e desapropriação.  O Tribunal concluiu que não foram tomadas providências para retomar as obras paralisadas.  O TCU notificou a Funasa e as prefeituras envolvidas a respeito dos problemas observados. Nos demais municípios fiscalizados, as obras estavam concluídas e em operação. Leia mais: • Obras de saneamento básico no Espirito Santo são fiscalizadas pelo TCU (19/08/15) • Por irregularidade em licitação, TCU suspende repasse de recursos da Funasa para obra em Arroio do Meio/RS (05/08/2015) • TCU fiscaliza obras de saneamento básico em municípios do RJ 08/07/2015 Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2060/2015 - Plenário Processo: 029.301/2014-9 Sessão: 19/8/2015 Secom – BA Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500