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Obras de saneamento básico em municípios do Paraná são fiscalizadas pelo TCU
Os municípios fiscalizados foram Amaporã, Itambaracá, Jacarezinho, Jaguariaíva e Lapa, atingindo-se a cifra de R$ 25 milhões em recursos auditados
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em obras de saneamento básico em cinco municípios do Estado do Paraná, custeadas mediante convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as respectivas prefeituras. O objetivo foi verificar a conformidade, eficiência e efetividade na execução das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Os municípios fiscalizados foram Amaporã, Itambaracá, Jacarezinho, Jaguariaíva e Lapa, atingindo-se a cifra de R$ 25 milhões em recursos auditados.
O trabalho apontou que as obras de Amaporã e Jacarezinho encontravam-se atrasadas, devido a problemas com a liberação de áreas a serem desapropriadas para a construção das obras. Em Amaporã, a obra estava com 47% de realização, sendo que o prazo de execução venceu em agosto de 2014. Já em Jacarezinho, a obra, que deveria estar concluída em julho de 2014, conta apenas com 32% de execução.
Segundo o relator, ministro Benjamin Zymler, a Funasa, no processo de apreciação dos projetos de engenharia apresentados pelos municípios, não analisou a questão da titularidade dos terrenos. A aprovação dos projetos sem a verificação deste ponto resultou em atrasos na execução das obras. Além disso, os municípios não demonstraram a agilidade necessária nos processos de aquisição e desapropriação. O Tribunal concluiu que não foram tomadas providências para retomar as obras paralisadas.
O TCU notificou a Funasa e as prefeituras envolvidas a respeito dos problemas observados.
Nos demais municípios fiscalizados, as obras estavam concluídas e em operação.
Leia mais:
• Por irregularidade em licitação, TCU suspende repasse de recursos da Funasa para obra em Arroio do Meio/RS (05/08/2015)
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2060/2015 - Plenário
Processo: 029.301/2014-9
Sessão: 19/8/2015
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