Atualizado em 31/5, às 12h15

Segundo Relatório Estatístico Anual, em 2017 foram cadastradas na Ouvidoria do TCU 6.582 demandas – um acréscimo de 15,38% em relação ao ano de 2016, quando foram concluídas 5.508. Daquelas relativas a 2017, 2.931 foram pedidos de acesso à informação (PAIs) e 3.424 foram demandas de outras naturezas, como comunicações de irregularidade, pedidos de orientação técnica, elogios e críticas.

As demandas recebidas são oriundas de um público extremamente diversificado, estendendo-se do estudante que solicita dados para trabalhos estudantis, até às empresas que solicitam certidões de nada consta para participação em licitações e renovação de contratos.

A maioria absoluta dos demandantes é de cidadãos, que usualmente fazem denúncias ou solicitam informações. As demandas cadastradas por advogados, em sua maioria, estão relacionadas a cópias de processos; as de servidores públicos, a pedidos de orientação técnica e certidões de nada consta para licitantes.

Diversidade de demandas

Após cadastramento, os pedidos são classificados pelos servidores do Tribunal em quatro grupos:

• Demandas sobre matérias de controle externo são aquelas que dizem respeito à própria atuação do Tribunal no âmbito das suas atribuições de controle, englobando: comunicações de irregularidade, orientações técnicas, críticas e sugestões acerca dos trabalhos do TCU e solicitações de providências.

• Pedidos de acesso à informação abarcam solicitações de dados sobre questões relativas às atribuições do TCU, como auditorias, resultados de prestações/tomadas de contas, bem como solicitações de cópias de processos e pedidos de certidões. Quando não é possível fornecer a informação solicitada, a Ouvidoria sugere o ente a quem o manifestante pode direcionar seu questionamento.

• Demandas sobre fatos internos englobam críticas, sugestões, bem como eventuais denúncias acerca de questões internas ao TCU. Estas últimas são encaminhadas à Corregedoria para apuração, logo após o seu recebimento

• Demandas fora da competência do TCU referem-se a denúncias, reclamações e críticas acerca de fatos que não estão inseridos nas atribuições constitucionais do Tribunal. Observa-se que não há muita clareza da população em relação à segmentação de atribuições entre os diversos entes da administração pública federal.

A LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é bastante rigorosa quanto aos prazos de atendimento dos pedidos. Ela estabelece um prazo inicial de vinte dias para atendimento, que pode ser prorrogado por mais dez dias, em caso de necessidade, mediante justificativa encaminhada ao requerente.

O prazo médio em que o cidadão recebeu a informação requerida em 2017 foi de 11,23 dias. No ano de 2016, o prazo médio também foi de 12,3 dias, o que cumpre com as expectativas de manter um prazo de atendimento dentro das normas exigidas.

Em 2017, 38,5% dos usuários da Ouvidoria que responderam à pesquisa de satisfação informaram que receberam a resposta mais rapidamente do que esperavam, 45,3% dentro da expectativa, 11,3% acharam que demorou e 4,9% que demorou muito.

Outros atendimentos

Qualquer cidadão pode cadastrar demandas diretamente no Portal do TCU, pelo telefone 0800-6441500, por carta (através do endereço SAFS, Quadra 4, Lote 1, ed. sede, sala 106, CEP: 70.042-900) ou agendar um atendimento pessoal pelo endereço ouvidoria@tcu.gov.br. 

Os pedidos, desde o seu cadastramento inicial, até a resposta encaminhada ao cidadão, passando pelas unidades técnicas e gabinetes intervenientes, é integralmente gerenciado por intermédio da plataforma SisouvWeb. Um sistema desenvolvido pela Ouvidoria do TCU utilizando o Apex, plataforma Oracle, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do TCU (Setic).

A Ouvidoria atende ligações telefônicas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, que podem, ou não, resultar em cadastro no SisouvWeb. Assim, o total de atendimentos prestados pela Ouvidoria no ano alcançou a marca de 10.684, acréscimo de 6,96% frente ao número de atendimentos de 2016, que totalizou 9.989.