A estatal deve ainda reformular o Benefício Farmácia e realizar nova licitação para contratar prestadora de serviços

A Petrobras deve apurar os casos com indícios de abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários do programa Benefício Farmácia, além de aplicar sanções caso comprovadas fraudes ou má-utilização dos recursos, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro relator, José Múcio Monteiro, a implementação da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS/Petrobras) “foi permeada por uma série de problemas, com a realização de várias contratações de diferentes modalidades e preços diferenciados, todas, sem exceção, não honradas pelas empresas contratadas, denotando, no mínimo, desconhecimento dos gestores acerca do modelo adotado e seu custo de execução”, disse.

A decisão do TCU ocorre após a empresa que prestava o serviço à estatal entrar com representação em função de irregularidades na rescisão do contrato que mantinha com a Petrobras para gerenciar o Programa Benefício Farmácia. Após a rescisão do contrato, foi feita contratação direta de outra empresa, com dispensa de licitação, o que é considerado irregular, a não ser em casos excepcionais e justificados. Com isso, a Petrobras tem um prazo de quinze dias para rescindir o contrato com a atual empresa responsável pela prestação do serviço. Segundo o secretário do TCU, “não só o serviço não foi prestado como deveria, mas o processo teve como efeito colateral contendas de todos os lados, que certamente resultarão em ações judiciais, que poderão trazer mais prejuízo para a Petrobras”.

O tribunal recomenda que a Petrobras assuma a prestação do Benefício Farmácia, bem como o reembolso de pendências, até que sejam concluídas as negociações acerca do assunto. A estimativa é de que existam mais de um milhão de cupons a serem reembolsados, totalizando cerca de R$17 milhões/mês e R$ 153 milhões, no período de nove meses. A estatal deve informar ao TCU sobre providências adotadas quanto à reformulação do Benefício Farmácia e realização de licitação para contratar empresa que gerencie o programa, em 90 dias.

Benefício Farmácia

O programa é concedido pela Petrobras desde 2005 a um total de 290 mil empregados, aposentados e pensionistas em todo o país, sendo que um dos contratos previa gastos para o período de três anos de R$ 540 milhões.

No primeiro momento, a Petrobras adotava o modelo de securitização, em que cada beneficiário pagaria uma mensalidade fixa, independente da utilização do benefício. Em contrapartida, a contratada cobriria a quantidade de medicamentos demandados somente com receita médica. O modelo se mostrou insustentável e foi abandonado pela estatal. Assim, passou-se à entrega em domicílio ou no local indicado pelo solicitante, ao recebimento em rede de farmácias credenciadas e ao reembolso direto ao funcionário, caso adquirisse a medicação em farmácias não credenciadas, além da empresa ter que administrar o volume de reembolsos pendentes.

Leia também:

-          TCU estima dano decorrente de cartel em licitações da Petrobras

-          Contratação de cooperativa pela Petrobras é irregular e deve ser rescindida

-          TCU analisa sistema de contratações da Petrobras

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1652/2016 - Plenário

Processo: 035.802/2015-4

Sessão: 29/6/2016

Secom – ACF

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br