O projeto, incluído na categoria de longa-metragem, captou recursos financeiros da ordem de R$ 814 mil mas não foi realizado. Responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) a respeito da inexecução da obra cinematográfica “Gavião, o Cangaceiro que perdeu a cabeça”. O projeto, incluído na categoria de longa-metragem, captou recursos financeiros da ordem de R$ 814 mil. A TCE foi instaurada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério da Cultura (MC), em desfavor do Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. (GNCTV).

Os responsáveis pelo filme não prestaram contas dos recursos públicos recebidos e justificaram que não realizaram a produção cinematográfica porque ela teria se tornado financeiramente inviável. Além disso, eles alegaram que os valores recebidos por meio da Ancine e da Lei Rouanet eram insuficientes para conclusão do projeto.

A inviabilidade técnica e financeira do projeto, além de ter sido reconhecida pelos contratados, foi demonstrada em notas técnicas produzidas pela Ancine. A agência confirmou ao TCU que a liberação dos recursos havia sido autorizada com base em informações equivocadas. Os valores repassados atualizados até abril de 2015 superam R$1,4 milhão.

Diante da inexecução do objeto e do mau gerenciamento dos recursos federais descentralizados, o TCU julgou irregulares as contas de alguns dos responsáveis e os condenou ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, em aproximadamente R$1,4 milhão. Foram aplicadas multas individuais que variam entre R$20 e R$ 30 mil à empresa GNCTV e a seus representantes. Ainda cabe recurso da decisão.

O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

Lei Rouanet – Em comunicação ao Plenário do TCU na sessão da última quarta-feira (29), o ministro-substituto Marcos Bemquerer anunciou que o TCU realizará trabalho de fiscalização dos incentivos fiscais concedidos pela Lei Rouanet. O objetivo é apurar irregularidades veiculadas recentemente pela mídia por ocasião da “Operação Boca Livre”, deflagrada pela Polícia Federal. Esse órgão teria identificado desvios de recursos públicos captados por meio do incentivo proporcionado pela referida lei, da ordem de R$ 180 milhões.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1636/2016 - Plenário
Processo: 010.128/2014-0
Sessão: 29/6/2016
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