TCU examina medidas adotadas ante a perspectiva de crise no setor elétrico

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento sobre a atuação do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas Brasileira S.A. (Eletrobras), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ante a perspectiva de crise do setor elétrico no biênio 2015/2016. O objetivo do trabalho foi examinar medidas emergenciais e estruturantes que podem ser adotadas quanto à confiabilidade e à continuidade do suprimento de energia elétrica na Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), além de identificar riscos associados a essas medidas.

O TCU considerou que são riscos da atual gestão do setor elétrico a inexistência de plano preventivo, para o caso de agravamento da escassez hídrica, e a possibilidade de que pleitos de reequilíbrio contratual das geradoras onerem o consumidor. O tribunal verificou ainda que a baixa participação de empreendedores nos leilões de oferta de energia realizados nos últimos meses demonstra aumento do grau de insegurança em investimentos do setor elétrico, cuja consequência poderá ser a insuficiência da oferta ante a demanda e a elevação dos preços.

Os trabalhos apontaram que em 2014 houve, no entanto, tentativas de adoção de medidas para aumento da oferta de energia, mas sem a obtenção de resultados práticos significativos. Essas ações, somadas à plena utilização das termoelétricas, chegaram a proporcionar aumento residual da oferta, mas a custos extremamente elevados.

Para o TCU, o Governo tem tentado adotar medidas conjunturais para reverter a situação de crise iminente de abastecimento, mas sem a demonstração de como os custos dessas medidas impactarão o setor e a sociedade. Além disso, não há uma avaliação adequada dos benefícios das medidas em comparação a soluções alternativas.

O relator do processo, ministro José Múcio, comentou que “a situação do setor elétrico demanda  exame cuidadoso de possíveis medidas destinadas a dar estabilidade, segurança e robustez ao planejamento energético no País, bem como providências imediatas relacionadas a contingências operacionais, muitas vezes imprevistas e imprevisíveis”.

O tribunal recomendou ao MME que elabore plano de ação, acompanhado de cronograma de execução, para instituição de Plano de Contingência para Situações de Elevado Risco de Insuficiência Energética, com o estabelecimento de algumas diretrizes mínimas. O MME também precisará realizar estudos relacionados à implantação de usinas hidrelétricas reversíveis e estudos para quantificar os custos e os ganhos na geração de energia elétrica.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2519/2015 - Plenário

Processo: 3.025/2015-2

Sessão: 14/10/2015

Secom – SG

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