TCU realiza estudos sobre aspectos econômicos e sociais do Estado do Piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria com o objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação geográfica e econômico-social do Estado do Piauí. O tema “desenvolvimento” é parte dos trabalhos que compõem o FiscNordeste, consolidação de fiscalizações sobre o mesmo tema em andamento no tribunal.

O levantamento apontou a necessidade de ampliação da rede de tratamento de esgoto do Estado, visto que o percentual de residências que possuem esse serviço ainda é incipiente, menor que 2%. A média dos demais estados nordestinos chega a aproximadamente 37% de residências com rede de esgoto, percentual que, no Brasil, ultrapassa os 58%.

A auditoria identificou como principais desafios a serem enfrentados pelo Estado a redução dos índices de mortalidade infantil (superior a 20% em 2012) e de analfabetismo funcional, indicador no qual o Piauí apresenta o pior índice do país (33%).

Os trabalhos também verificaram que, embora tenha havido incremento na taxa de urbanização, o percentual apurado em 2010, de 65,8%, ainda está abaixo das médias do nordeste (73,1%) e brasileira (84,4%). Além disso, o percentual de residências em que há serviço de coleta de lixo é de 62,7%, números não satisfatórios se comparados com o perfil do nordeste (79,9%) e de todo o país (84,62%), conforme dados de 2012.

Também a despesa per capita com a função de segurança pública, que é de R$ 29,67, foi considerada baixa, pois o gasto nacional médio com essa mesma função é de R$ 286,17, conforme especificado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014. No entanto, a proporção de domicílios que possuem rede de abastecimento de água no Piauí, de 84% em 2012, está acima do indicador da região (80,6%) e próximo do detectado em nível nacional (85,4%).

O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, destacou ainda que “a auditoria não detectou a existência de um plano de desenvolvimento econômico que possa servir de base para a elaboração do Plano Plurianual Estadual”.

As informações colhidas na auditoria serão utilizadas como parâmetro na definição de áreas prioritárias em futuros trabalhos do tribunal.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2751/2015 - Plenário

Processo: 11.270/2015-1

Sessão: 28/10/2015

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