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Imprensa

Último debate sobre Fisc Nordeste reúne parlamentares de Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

Encontro ocorreu no dia 16/5, na sede do TCU em Brasília. Objetivo foi discutir alternativas para desenvolvimento sustentável da Região a partir do relatório do Tribunal
Por Secom TCU
23/05/2018

“Quem se omite, permite. E quem permite é cúmplice”. Com essa frase, de autoria atribuída ao escritor inglês William Shakespeare, o ministro Jose Mucio Monteiro resumiu o intuito da série de reuniões promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com parlamentares da bancada nordestina para apresentar o Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030 (Fisc Nordeste).

Lançado em Fortaleza em dezembro do ano passado, o documento consolida fiscalizações feitas pelas secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove Estados da Região. Apresenta também um panorama dos achados – que são fatos significativos que comparam o que foi encontrado com o critério, que é o estado desejado ou a expectativa em relação a uma situação – e mapeia os principais desafios locais, associando-os aos objetivos da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas. 

“A ideia do presidente Raimundo Carreiro é que nós divulguemos ao Congresso Nacional essas informações sobre as disparidades regionais. Os dados são alarmantes. Há um empobrecimento crônico que vem acontecendo em todas as áreas. São problemas históricos da origem de formação do Estado brasileiro. Nós criamos um diagnóstico, mas somente com a força e a atividade política é que vamos mudar esse quadro”, disse Mucio. “Nós sonhamos que todo mundo tome conhecimento disso, porque temos vivido de soluções paliativas que atenuam a nossa preocupação, mas não mexem com a nossa pobreza, que continua em crescimento progressivo”, acrescentou.

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Ao todo, foram três encontros, realizados na sede do TCU em Brasília. O primeiro, em 25 de abril, reuniu deputados e senadores de Alagoas, Paraíba e Pernambuco.  O segundo foi realizado no dia 9 de maio, com a presença de parlamentares do Ceará, Maranhão e Piauí. O último, ocorrido em 16 de maio, contou com a participação de congressistas do Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe.

O Fisc Nordeste aponta uma série de deficiências em áreas como saúde, educação, saneamento e desenvolvimento humano, sendo as principais: pouca articulação entre as políticas públicas federais e as estaduais; alta dependência de recursos da União por parte de Estados e municípios; baixo investimento em Ciência e Tecnologia; ausência, no Plano Plurianual 2016-2019, de indicadores, diretrizes e metas regionalizadas para os programas de fomento; e inexistência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado sobre a Região.

“Problema crítico e reconhecido por muitos como o principal do Nordeste é a falta de planejamento com visão de longo prazo. O Brasil não se cansa de ser o País do futuro. Como sabemos, as desigualdades são alarmantes e em grande parte estão concentradas no Norte e Nordeste. Daí a importância de o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional voltarem os olhos para as políticas públicas com foco regional, destinadas a combater a pobreza, a desigualdade e o subdesenvolvimento. Cabe a nós acompanhar e garantir que os programas e os recursos financeiros destinados a tirar os menos favorecidos dessa condição sejam eficientes e efetivos em seu propósito”, defendeu o ministro Mucio, em discurso na reunião ocorrida no dia 16/5.

O senador José Agripino Maia (RN) defendeu o encontro como “oportuno”, realizado em um momento “de grande gravidade” para o País e de “gravidade maior ainda” para o Nordeste, tendo em vista os cenários apresentados. “Esse encontro é um alerta de que a Região está em situação falimentar. O trabalho do TCU, do ponto de vista técnico, é absolutamente irretocável e precisa tocar o Brasil como um todo. O Nordeste é a justaposição de vários países e, se comparados com eles, os indicadores são muito ruins: a educação é de má qualidade, a distribuição de renda também, a transferência de recursos é perversa, a reforma tributária se impõe. Esses alertas têm que calar fundo no sentimento e na consciência dos parlamentares do Brasil e têm que ser instrumentos de luta dos parlamentares do Nordeste”.

Em cada um dos encontros, foram feitas apresentações regionalizadas das secretarias de Controle Externo do TCU localizadas no Nordeste. “Em relação ao Rio Grande do Norte, apresentamos vários problemas sobre as áreas mais críticas que afetam a vida do cidadão. Por exemplo, o Estado tem um grande potencial para o desenvolvimento turístico, em destinos como Pipa, São Miguel do Gostoso e mesmo Natal, mas como enfrenta problemas de segurança, isso se reflete negativamente nessa questão. Há também o potencial energético. Hoje o Estado produz 30% de toda a energia eólica brasileira”, afirmou a secretária de Controle Externo do TCU no Rio Grande do Norte, Vanessa Lopes de Lima.

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Na avaliação dela, a reunião com a bancada nordestina foi uma oportunidade de o TCU se aproximar do Congresso Nacional e de sensibilizar os parlamentares sobre os resultados obtidos nas fiscalizações que geraram o Fisc Nordeste. “É uma forma de mostrarmos como o Tribunal vem atuando nos Estados, como nós temos trabalhos que podem gerar informações úteis e de qualidade, servindo até de insumos em eventuais propostas legislativas”.

O deputado federal André Moura concorda. “Pudemos conhecer o trabalho que está sendo feito no Nordeste. É importante saber que o Tribunal não é só para fiscalizar as contas públicas, mas também os serviços prestados à população, principalmente, às camadas que mais precisam do poder público. É o TCU que se aproxima do cidadão, da sociedade e do parlamento”, afirmou.

Eleito por Sergipe, Moura ressaltou a importância dos dados trazidos pela Corte de Contas sobre a situação da saúde pública no Estado. “Sabemos que o nosso sistema de oncologia é deficiente, o que faz com que centenas de pacientes de Aracaju tenham que se deslocar para outros Estados para fazer o seu tratamento de radio e quimioterapia. É uma situação que é de nosso conhecimento, mas é importante saber que o TCU está atuando em Sergipe”.

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O relatório também traz informações preocupantes sobre a área de educação. “Se o quadro nacional parece ruim, no Nordeste é desalentador. O analfabetismo é de 16,2%, mais do que o dobro da média nacional; os analfabetos funcionais chegam a 27,1%”, enfatizou o ministro Mucio, citando dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE).

Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, na dimensão Educação (IDHM Educação), mostrava que todos os Estados nordestinos apresentavam índices inferiores à média nacional, apesar de registrarem, nos últimos 20 anos, variação positiva significativamente superior à média brasileira. O melhor IDHM Educação foi o do Ceará (0,615) e o pior, o de Alagoas (0,520), quando a média nacional era de 0,637. “Os precários resultados em termos de qualidade, associados às sérias dificuldades de articulação interfederativa e ao atual sistema de arrecadação, repasse e controle dos recursos financeiros, apontam para a urgente necessidade de reforma do modelo de atuação e implementação da política pública em educação”, observou Mucio.

Para o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que participou do encontro do dia 16, ainda que tenha havido avanços nos investimentos federais, os dados são “impressionantes” sob o aspecto negativo. “O que chama a atenção no Brasil como um todo e particularmente no Nordeste é a educação. Nós vimos que, apesar de todo o esforço, ainda temos indicadores muito ruins na Região. Isso leva a outras consequências”, disse o ministro. “Temos que aproveitar esse trabalho brilhante para sensibilizar a todos que o Brasil precisa enfrentar algumas questões muito importantes para o seu desenvolvimento”.

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Participações

O encontro do dia 16 de maio contou, ainda, com a presença da ministra do TCU Ana Arraes, do secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, do secretário-geral de Controle Externo, Cláudio Castello Branco, do secretário de Controle Externo de Educação, Ismar Barbosa Cruz e do coordenador-geral de Resultados de Políticas e Programas Públicos, Marcelo Barros Gomes, além dos secretários de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Alves, e da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, Fábio Henrique Granja.

O evento contou também com a participação dos senadores: Garibaldi Alves Filho (RN), José Agripino Maia (RN), Maria do Carmo Alves (SE) e Roberto Muniz (BA). E dos deputados André Moura (SE), Beto Rosado (RN), Fernando Monteiro (PE), Jony Marcos (SE), Júlio César (PI), Paulo Magalhães (BA) e Ronaldo Carletto (BA).

Café com Parlamentares - Nordeste 2030 - Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável (16.05.2018)

 

 

 

Serviço:

Leia a íntegra do processo que resultou no Fisc Nordeste: Acórdão 1827/2017 - Plenário

Apresentação do ministro José Mucio Monteiro

Assista às apresentações do lançamento do Fisc Nordeste em Fortaleza:

Manhã: https://www.youtube.com/watch?v=Ef_xO7pLZl0&t=4808s

Tarde: https://www.youtube.com/watch?v=snYqlLhv34Y

Secom: IG/rt

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

 

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