A corrupção no orçamento: fraudes em licitações e contratos com o emprego de empresas inidôneas
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Castro, Fabiano de
- Data:
- 25/04/11
- Áreas temáticas:
- Orçamento Serviços Essenciais ao Estado Contratações Públicas Combate à corrupção Temas transversais
- Palavras-chave:
- Combate à corrupção Despesa pública Fraude Inidoneidade Licitação
Este artigo apresenta as fraudes em licitações e contratos com o emprego de empresas inidôneas como o principal tipo de corrupção na execução de despesas públicas municipais e analisa a possibilidade desse tipo de corrupção estender-se a todo o ciclo orçamentário federal. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que os pressupostos teóricos embasados no Desvio Ético e no comportamento rent-seeking explicam e motivam o ato de corromper, no qual se tem a necessidade de obter renda, que encontra a oportunidade em um processo orçamentário extremamente frágil e na certeza da impunidade. Essa tipologia de fraude foi proposta e devidamente embasada como uma alternativa à identificação da corrupção na execução da despesa pública, com a sugestão de 15 indicativos de corrupção. Já nas demais etapas do processo orçamentário são identificadas fragilidades que podem contribuir para a extensão desse tipo de corrupção a todo o processo orçamentário do país