A Efetividade do Arcabouço Regulatório na Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Felipe Winter Alves
- Data:
- 01/01/20
- Áreas temáticas:
- Institucional Institucional
- Palavras-chave:
- Coletânea acadêmica Regulação
- Unidades técnicas:
- ISC
O objetivo desta monografia é a análise da efetividade do arcabouço regulatório no nível da universalização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Para tanto, inicialmente é realizada uma síntese da evolução da regulação do saneamento básico a partir do início do século passado até a promulgação da Lei nº 11.445/07, seguida pela análise da titularidade da prestação dos serviços e da descrição dos principais pontos da Lei Federal N° 11.445/2007. Em um segundo momento é verificada a efetividade da regulação no alcance das metas de curto prazo do Plano Nacional de Saneamento Básico, a caracterização global dos sistemas e a efetividade da regulação na elevação dos níveis anuais de atendimento e investimento. Por último são analisados o nível de investimento, segundo a origem dos recursos, o balanço entre a arrecadação e as despesas correntes, o balanço entre a tarifa média praticada e a despesa total com os serviços, e a análise da situação econômico-financeira das empresas regionais. A pesquisa conclui que a falta de investimentos está relacionada, em parte, à falta de uma regulação efetiva, que tem permitido práticas tarifárias que deixam as principais empresas de saneamento em situação deficitária, ou, quando superavitária, com baixa capacidade para realização de investimentos.