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A Execução Invertida nos Juizados Especiais Federais: uma abordagem sob o enfoque da Análise Econômica do Direito Processual

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Ferreira Júnior, Fleury
Data:
24/04/23
Áreas temáticas:
Administração do Estado Justiça e Ministério Público Serviços Essenciais ao Estado
Palavras-chave:
Análise econômica do direito Processo de execução Direito processual
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

Num cenário de grande acervo e morosidade processual, medidas administrativas, alterações legislativas e determinações judiciais têm sido implementadas ao longo dos anos com o objetivo de abolir institutos jurídicos ineficientes e de conferir maior agilidade e dinamismo às diversas etapas do processo civil brasileiro. Contudo, o acúmulo de processos e a lentidão dos julgamentos ainda se fazem presentes nas diversas etapas processuais, dentre as quais, a fase de execução dos julgados, considerada como a de maior duração processual. De maneira a mitigar parte dessa problemática, a despeito das críticas e discussões terminológicas quanto ao seu termo, a denominada “execução invertida” surge num contexto em que ainda se discute medidas que permitam garantir uma razoável duração do processo (inciso LXXVII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988) e minimizar a excessiva morosidade, a falta de eficiência e efetividade da tutela jurisdicional. Ao nortear-se pela análise econômica do direito, o presente trabalho teve por perspectiva analisar o comportamento das partes litigantes, bem como suas respectivas interações e estruturas de incentivos face ao arcabouço jurídico pré-existente. Com a implementação desse novo regramento pelo Judiciário brasileiro verificou-se que a alteração na iniciativa na apuração e liquidação dos julgados na fase executiva dos Juizados Especiais Federais pôde estimular um novo comportamento dos agentes processuais, bem como possibilitou o alcance de ganhos às partes, a eficiência processual e a redução do custo social do processo.