A judicialização de benefícios previdenciários: os benefícios por incapacidade sob a ótica da análise econômica do direito
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Silva, Melquizedek
- Data:
- 23/02/23
- Áreas temáticas:
- Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado Planejamento e Orçamento
- Palavras-chave:
- Ação previdenciária Perícia médica Aposentadoria Análise econômica do direito
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
A utilização exagerada do Poder Judiciário é fenômeno presente na sociedade brasileira que se agrava a cada ano. Grande parcela desse problema se verifica na gestão de processos previdenciários em trâmite na Justiça Federal, sobretudo os relacionados a benefícios por incapacidade, os quais demandam cada vez maior parcela do orçamento público. O objetivo central do trabalho é abordar essa realidade sob a ótica da análise econômica do direito. A pesquisa tem parcela significativa de seu foco voltado ao estudo do regramento das perícias médicas e sua influência no comportamento empiricamente esperado dos indivíduos segundo o Teorema de Coase. A partir do reconhecimento da existência de um jogo estratégico, propõe-se medida voltada a racionalizar a relação entre os órgãos públicos envolvidos e o jurisdicionado.