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A judicialização de benefícios previdenciários: os benefícios por incapacidade sob a ótica da análise econômica do direito

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Silva, Melquizedek
Data:
23/02/23
Áreas temáticas:
Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado Planejamento e Orçamento
Palavras-chave:
Ação previdenciária Perícia médica Aposentadoria Análise econômica do direito
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

A utilização exagerada do Poder Judiciário é fenômeno presente na sociedade brasileira que se agrava a cada ano. Grande parcela desse problema se verifica na gestão de processos previdenciários em trâmite na Justiça Federal, sobretudo os relacionados a benefícios por incapacidade, os quais demandam cada vez maior parcela do orçamento público. O objetivo central do trabalho é abordar essa realidade sob a ótica da análise econômica do direito. A pesquisa tem parcela significativa de seu foco voltado ao estudo do regramento das perícias médicas e sua influência no comportamento empiricamente esperado dos indivíduos segundo o Teorema de Coase. A partir do reconhecimento da existência de um jogo estratégico, propõe-se medida voltada a racionalizar a relação entre os órgãos públicos envolvidos e o jurisdicionado.