A Sísifo o que é de Sísifo: a tutela dos direitos individuais homogêneos à luz da eficiência
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Granieri, Marco
- Data:
- 27/03/23
- Áreas temáticas:
- Pessoal Serviços Essenciais ao Estado
- Palavras-chave:
- Demandas repetitivas Interesse individual Interesse coletivo Direitos e deveres fundamentais Análise econômica do direito
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O presente estudo objetivou tratar da estrutura de incentivos e da eficiência (produtiva e alocativa) gerada pela ação civil pública, no cumprimento às finalidades de, em primeiro lugar, fazer-se instrumento capaz de promover a reparação, num único processo, da maior quantidade possível de direitos individuais lesados por uma causa comum, mediante o uso do menor número de atos processuais, e, em segundo lugar e por consequência, de inibir a repetição de ações individuais com o mesmo fundamento. Para tanto, serviu-se da metodologia própria da Análise Econômica do Direito, sobretudo os postulados tomados de empréstimo da Microeconomia e da Economia do Bem-Estar, a partir dos quais se formularam modelos mentais para analisar individualmente as regras consideradas pelo autor estruturantes do modelo de processo coletivo no Brasil.