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A Sísifo o que é de Sísifo: a tutela dos direitos individuais homogêneos à luz da eficiência

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Granieri, Marco
Data:
27/03/23
Áreas temáticas:
Pessoal Serviços Essenciais ao Estado
Palavras-chave:
Demandas repetitivas Interesse individual Interesse coletivo Direitos e deveres fundamentais Análise econômica do direito
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O presente estudo objetivou tratar da estrutura de incentivos e da eficiência (produtiva e alocativa) gerada pela ação civil pública, no cumprimento às finalidades de, em primeiro lugar, fazer-se instrumento capaz de promover a reparação, num único processo, da maior quantidade possível de direitos individuais lesados por uma causa comum, mediante o uso do menor número de atos processuais, e, em segundo lugar e por consequência, de inibir a repetição de ações individuais com o mesmo fundamento. Para tanto, serviu-se da metodologia própria da Análise Econômica do Direito, sobretudo os postulados tomados de empréstimo da Microeconomia e da Economia do Bem-Estar, a partir dos quais se formularam modelos mentais para analisar individualmente as regras consideradas pelo autor estruturantes do modelo de processo coletivo no Brasil.