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A teoria da imprevisão e sua aplicabilidade perante as matrizes de risco dos contratos concessionais

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Silva, Emílio
Data:
01/03/23
Áreas temáticas:
Infraestrutura Desestatização e regulação Energia elétrica
Palavras-chave:
Contrato de concessão Serviço de energia elétrica Teoria da imprevisão Matriz de risco
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O presente estudo versa sobre a aplicabilidade da teoria da imprevisão perante os riscos contratualmente partilhados pelas partes nas matrizes de risco dos contratos concessionais. Aborda o problema a partir de uma visão sistêmica da mutabilidade nos contratos de concessão contemporâneos, com o reconhecimento da importância do estudo dos riscos. Disserta sobre a conceituação e distinção entre riscos e incertezas, detalhando a lógica que permeia a metodologia de alocação contratual. Aborda particularidades da noção de equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, sua conexão com a matriz de riscos, enfatizando a margem de normatividade contratual que a legislação atribuiu aos contratantes. Trata dos fundamentos da teoria da imprevisão e propõe que sua aplicabilidade não está atrelada apenas às ocorrências absolutamente imprevisíveis, mas também àquelas que, ainda que dotadas de algum grau de previsibilidade e, portanto, já alocadas na matriz de riscos do contrato, apresentaram consequências e resultados que podem ser intoleráveis ou incalculáveis.