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Agenda BC+e Agenda BC# : apontamentos para controle externo da política pública de redução do spread bancário no Brasil

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Baptista, Pedro Antônio de Jesus
Data:
04/04/22
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Juros Avaliação de políticas públicas Coletânea acadêmica Sistema Financeiro Nacional Política econômica
Clientela:
Banco Central do Brasil
Unidades técnicas:
ISC

O Brasil teve o segundo maior spreadbancário do mundo em 2020. Esta anomalia alimentou parte do custo médio de se financiar um negócio nesta nação, que soma custo de capital e risco-país, da ordem de R$ 203,7 bilhões, ou seja, 13,5% do “Custo Brasil”. Estima-se que, se os spreads brasileiros caíssem para a média mundial, o volume de crédito aumentaria em 40%, gerando um aumento da produção de 5%. Este estudo busca resposta para a questão: quais oportunidades de melhoria e/ou de ação de controle externo na política pública estudada podem ser identificadas mediante a revisão das agendas enfocada sob o crivo dos referenciais descritos e da literatura pesquisada? A presente revisão de literatura ampara o exame das políticas públicas Agenda BC+ e Agenda BC# para exibir suas principais contribuições ao endereçamento deste problema público, bem como para indicar eventuais oportunidades de melhoria nestas iniciativas. Os principais resultados deste levantamento são os seguintes: a literatura revisada aponta que tais agendas tratam de diversos aspectos microeconômicos, mas os esforços de redução do spreadbancário estão em descompasso com a política macroeconômica. As Agendas BC+ e BC# enfrentam apenas parte do seguinte conjunto total das causas diretas ou indiretas de spread bancário elevado: taxa Selic, direcionamento de créditos, depósitos compulsórios, inadimplência, despesas administrativas, tributos e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), margem financeira, taxa do prêmio de risco, taxa de desemprego,concentração bancária, capitalização do mercado, concentração do mercado de crédito, controle de capital nacional, despesas para provisão de clientes duvidosos, expectativa da taxa de juros, impostos indiretos, inflação esperada, nível de crescimento da economia, razão depósitos geradores de lucro e ativos totais, requerimentos de reservas, risco de crédito, risco de juros, risco econômico, tamanho, taxa de câmbio, taxa de inflação, volatilidade do mercado de capitais (risco de mercado), volatilidade do mercado. Por outro lado, parece haver oportunidade de melhoria na coordenação entre o BCB, mantendo sua autonomia prevista em lei, e o Ministério da Economia sobre os tratamentos deste problema público. A literatura revisada também mostrou benchmarkingcom estas constatações: a América Latina tem taxas de juros mais altas, bancos menos eficientes e compulsórios maiores do que outras regiões, e esses fatores têm impactos significativos (diretos ou indiretos) nesses spreads, que são altos para os padrões internacionais. Analisadas à luz do Referencial de Controle de Políticas Públicas (RC-PP) do TCU, essas agendas parecem compatíveis com a atuação do BCB representada por seu modelo de negócios e sua cadeia de valor, são transparentes, embora sua formulação não pareça ser amplamente participativa, mas carecem parcialmente de metas e de definições de responsabilidades, tratam de questões microeconômicas mas não abrangem uma solução macroeconômica necessariamente suficiente e convergente, então não parecem formuladas com base em evidências da capacidade do BCB de efetivamente solucionar esse problema e gerar valor à sociedade ao menor custo possível. Sugere-se pesquisas específicas e um acompanhamento sistemático e permanente deste problema público, inclusive no âmbito das Contas do Governoapreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que podem tratar das providências adotadas em cada exercício em prol da redução do spreadbancário no Brasil, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.