Auditoria na Educação Infantil - Meta 1 do Plano Nacional de Educação

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Ficha-síntese

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/12/17
Áreas temáticas:
Social Educação Infantil Educação
Palavras-chave:
Educação infantil
Unidades técnicas:
SecexEducação Secom

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de avaliar as medidas adotadas pelo governo federal e pelos municípios para implementar compromissos pactuados na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), relacionada à educação infantil, e para promover o funcionamento das creches e pré-escolas construídas com recursos federais por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O PNE é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. O Plano estipula diretrizes, metas e estratégias decenais, visando a assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. O atual PNE, com vigência até 2024, preconiza, entre suas metas, a universalização da pré-escola, até 2016, para as crianças de quatro a cinco anos, e a ampliação da oferta de creches, de modo a atender, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos, até 2024 (Meta 1).

Para dar concretude a essa Meta, o PNE elenca 17 estratégias de atuação, das quais sete foram avaliadas na auditoria (estratégias 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 1.14, 1.15 e 1.16). Em linhas gerais, as estratégias selecionadas dizem respeito ao planejamento da oferta, à construção de unidades escolares e à equalização das oportunidades educacionais.

A fiscalização foi coordenada pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação) e contou com a participação de 17 secretarias do TCU nos estados: Secex-AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, SP e TO. Foram coletados dados de 815 municípios, sendo 743 por meio de pesquisa eletrônica e 72 mediante visita de equipes do Tribunal.