Auditorias de Conformidade na Regulação do Acesso à Assistência

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Ficha-síntese

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/01/15
Áreas temáticas:
Saúde Social
Clientela:
Ministério da Saúde
Unidades técnicas:
SecexSaúde Secom

A referência de origem da fiscalização diz respeito ao levantamento de auditoria realizado por esta unidade técnica, no qual, entre outros assuntos, consta o tema da regulação como objeto relevante à ação de controle pertinente ao TCU (TC – 026.296/2011-0). Considerando que a regulação do acesso se faz por meio dos complexos reguladores, os quais, por sua vez, têm sua implantação no âmbito das secretarias estaduais e municipais de saúde financiadas com recursos provenientes do Ministério da Saúde, a Secex/GO realizou auditoria em determinados complexos reguladores com o objetivo específico de avaliar a conformidade das despesas destinadas à sua implantação, bem como a conformidade de seus processos funcionais.