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Autorizações ferroviárias no Brasil: desafios do novo modelo

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Vieira, Rherman Radicchi Teixeira
Data:
16/12/22
Áreas temáticas:
Ferrovias Desestatização e regulação Infraestrutura
Palavras-chave:
Desapropriação Regulação Transporte ferroviário Ferrovia Marco legal Desestatização
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

Este trabalho trata dos desafios que o Novo Marco Legal das Ferrovias, instituído por meio da Lei 14.273/2021, deverá enfrentar para uma implantação bem-sucedida e capaz de incrementar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes brasileira. A partir da descrição das principais características jurídicas e técnicas das ferrovias e da análise dos desafios apresentados: desapropriação; coexistência dos modelos de concessão e autorização ferroviária; critérios de desempate em trechos coincidentes e o alinhamento das autorizações ferroviárias com a política pública do setor de transportes buscou-se empregar o método de pesquisa por meio de revisão bibliográfica resultando em uma pesquisa descritiva e explicativa. A análise permitiu concluir que o arcabouço jurídico normativo que está sendo moldado para a adoção do instrumento de autorização ferroviária está mais adequado para trechos menores, como ramais e shortlines. Para trechos mais extensos, apesar da evolução normativa, irá demandar um processo mais rigoroso para evitar que problemas como os relatados neste trabalho sejam empecilhos para a sua efetiva implantação.