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Auxílio financeiro a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia de Covid-19: avaliação das despesas oriundas dos repasses federais ao governo do estado e municípios da Paraíba

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Albuquerque, Eduardo Ferreira
Data:
07/03/22
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Repasse Avaliação de políticas públicas Coletânea acadêmica COVID-19 Pandemia
Unidades técnicas:
ISC

O combate à pandemia da Covid-19 é um dos maiores desafios gestão pública deste século. Este estudo se propôs a avaliar as políticas públicas relacionadas à aplicação dos recursos transferidos pela União para os entes subnacionais com o objetivo de financiar o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e as ações necessárias para mitigar seus efeitos, em especial no estado da Paraíba. Inicialmente, foi apresentada a evolução da pandemia no Brasil, bem como identificados os recursos repassados para estados, Distrito Federal e municípios. Em seguida, foram descritas as políticas públicas específicas do estado da Paraíba, bem como a aplicação dos recursos dos governos estadual e municipais em despesas relacionadas à pandemia. Os resultados indicam uma aplicação preponderante na área de saúde e uma baixa utilização de recursos tanto na esfera estadual quanto municipal. Considerando a autonomia dos entes federativos, observou-se heterogeneidade nas ações e aplicações de recursos nos municípios paraibanos. Em seguida, foram utilizados modelos de regressão linear múltipla para avaliar o efeito das aplicações de recursos na área de saúde em relação à taxa de mortalidade decorrente da Covid-19 nos municípios. Os resultados colhidos apresentam indícios de que as políticas públicas adotadas foram insuficientes para minimizar os efeitos da pandemia, suscitando aos gestores dos entes subnacionais uma reavaliação das ações e dos programas implementados.