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Avaliação da qualidade de dados do Sistema Nacional de Registros Civis como insumo para a Fiscalização Contínua de Benefícios

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Em razão da relevância social e da alta materialidade dos valores envolvidos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem buscado, nos últimos anos, atuar na fiscalização da concessão, da manutenção e do pagamento de benefícios de forma sistêmica e ampla. Esta atuação materializou-se no processo de trabalho conhecido como Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), que utiliza técnicas de estatística, análise de dados e tecnologia da informação para analisar o grande volume de dados objetos da fiscalização em busca de indícios de erros ou fraudes. O processo busca maximizar a efetividade do Controle Externo, acompanhando sistematicamente programas e políticas públicas – como Cadastro Único, Programa Bolsa Família, benefícios previdenciários e benefícios de prestação continuada (BPC) –, por meio de trilhas de auditoria aplicadas a seus bancos de dados. Dado o caráter continuado da FCB, a cada novo ciclo de fiscalização busca-se o aperfeiçoamento do processo por meio da incorporação de informações inexploradas até aquele momento e da utilização de novas ferramentas e técnicas de análise de dados que potencialmente alcancem uma maior acurácia nos resultados obtidos. Para o quinto ciclo de FCB, referente ao exercício de 2019, o TCU obteve dados do Sistema Nacional de Registros Civis (Sirc), que possui informações sobre certidões de nascimento, casamento e óbito dos cartórios de pessoas naturais. Esses eventos constituem marcos fundamentais para diversos benefícios, além de contribuírem para a qualificação e o enriquecimento dos dados de identificação de cidadãos e de seus vínculos com outras pessoas. O presente trabalho buscou aplicar metodologia de avaliação da qualidade de dados à base do Sirc, a fim de possibilitar sua utilização como insumo para a Fiscalização Contínua de Benefícios.