Avaliação dos impactos causados pela fase de manifestação das partes no processo de fiscalização de obras públicas realizado pelo Tribunal de Contas da União
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Dias, Frederico Carvalho
- Data:
- 06/03/12
- Áreas temáticas:
- Fiscobras Combate à corrupção Temas transversais Infraestrutura
- Palavras-chave:
- Controle preventivo Auditoria de obras públicas
Neste artigo pretende-se avaliar em que medida a inclusão de uma fase processual de manifestação prévia dos gestores nos processos de fiscalização de obras públicas contribui ou coloca em risco a sistemática de controle externo de obras públicas exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A relevância dessa análise decorre das mudanças anuais no rito de fiscalização e na proposição de que, em 2012, a comunicação do TCU ao Congresso Nacional seja necessariamente acompanhada da análise das manifestações dos gestores. Foram examinadas as auditorias do ano de 2010, em especial aquelas em que a Corte de Contas encontrou indícios de irregularidades graves que ensejassem recomendação de bloqueio de recursos para a obra.