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A ética diz respeito aos princípios de conduta que norteiam um indivíduo ou grupo de indivíduos. Lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado.

Do ponto de vista de atuação do indivíduo perante os agrupamentos sociais em que participa, como a família, a comunidade, a empresa, o trabalho, o clube, ética significa tomar decisões e agir pautando-se pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade, entre outros valores reconhecidos pelo grupo.

Elevados padrões de conduta e comportamento ético não devem se limitar à conformidade com leis e regulamentos, pois nem sempre um ato perfeitamente legal é legítimo do ponto de vista ético. A resposta ao anseio por uma administração pública orientada por valores éticos não se esgota na aprovação de leis mais rigorosas, até porque leis e decretos em vigor já dispõem abundantemente sobre a conduta do servidor público.

O Tribunal de Contas da União – cujas atividades, em última instância, objetivam o aperfeiçoamento do Estado, por meio do controle externo da administração pública e da defesa da efetiva e regular gestão dos recursos públicos – acredita que o reconhecimento público dos princípios e valores éticos por meio deste Código, que formaliza os compromissos éticos da instituição, contribuirá para o bom cumprimento de seus objetivos institucionais trazendo importantes referenciais para sua realização. Reforça essa convicção o fato de que a conduta dos seus servidores gera reflexos tanto internamente como perante seus jurisdicionados e a sociedade em geral.

A ética de uma instituição é, essencialmente, reflexo da conduta de seus servidores, que devem seguir um conjunto de princípios e normas, consubstanciando um padrão de comportamento irrepreensível. Assim, espera-se que cada servidor oriente suas ações no sentido das direções básicas prescritas neste Código, refletindo-as nas suas atitudes e comportamentos, para que a sociedade e os diferentes públicos com os quais interage possam aferir e assimilar a integridade e a lisura com que desempenha suas atividades.

Fonte: Anexo 1 da Resolução-TCU nº 226, de 27 de Maio de 2009. 

Sobre a Comissão de Ética

 

 

Presidente: Maria Rosangela de Oliveira Andrade

Membros:

Rodrigo de Oliveira Fernandes

Carlos Henrique Caldeira Jardim 

Suplentes:

Alden Mangueira de Oliveira

Eunice Lemos Rosal Daros

Marluce Noronha Barcelos 

 

Competências:

 

I – elaborar plano de trabalho específico, envolvendo, se for o caso, outras unidades do Tribunal, objetivando criar eficiente sistema de informação, educação, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão de ética no Tribunal;

II – organizar e desenvolver, em cooperação com o Instituto Serzedello Corrêa – ISC, cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamento e disseminação deste Código;

III – dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e deliberar sobre os casos omissos, bem como, se entender necessário, fazer recomendações ou sugerir ao Presidente do Tribunal normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições;

IV – receber propostas e sugestões para o aprimoramento e modernização deste Código e propor a elaboração ou a adequação de normativos internos aos seus preceitos;

V – apresentar relatório de todas as suas atividades, ao final da gestão anual do Presidente do Tribunal, do qual constará também avaliação da atualidade deste Código e as propostas e sugestões para seu aprimoramento e modernização;

VI – desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade;

 

Mais informações:

 

 

  • Legislação

- Resolução TCU 226/2009

- Portaria TCU 271/2010

- Lei 12.813, de 16 de maio de 2013

  • Planos de trabalho

- Período de 2019 a 2020

- 2021

  • Relatórios de atividades

- Período de 2019 a 2020

  • Atas de reuniões

- Primeira reunião de 2021

  • Respostas a consultas (em breve)

 

  • Trabalhos realizados pelo TCU na área

- Acórdão 581/2017 - Plenário

  - Acórdão 674/2018 - Plenário

  • Links de interesse

- Controladoria Geral da União

- Programa de Integridade

- Comissão de Ética Pública

- Ementário de Precedentes

 

Para entrar em contato com a Comissão de Ética do TCU, mande um e-mail para ComissaoDeEtica@tcu.gov.br ou ligue para o ramal 7414.