Consequencialismo e seu impacto sobre as deliberações do Tribunal de Contas da União
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Camilo, Cristhian
- Data:
- 30/01/23
- Áreas temáticas:
- Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado
- Palavras-chave:
- Controle externo Análise econômica do direito Competência do TCU Decisão judicial
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O Direito, sendo ciência que estuda o comportamento social, necessita de meios para medir o impacto das normas sobre a sociedade. No entanto, os estudiosos e trabalhadores da área jurídica, nunca dispuseram de ferramentas que auxiliassem à valoração desse impacto. Nesse sentido, a Análise Econômica do Direito (Law and Economics), surge como metodologia para auxiliar as ciências jurídicas, com a utilização de conceitos econômicos para a mensuração dos efeitos práticos das normas e decisões jurídicas. Consequencialismo, conceito oriundo da moral e filosofia, é um modo de valoração que tem como objetivo dar suporte a quem decide para a melhor solução possível de uma lide jurídica, em vista dos efeitos concretos esperados dessa decisão. Esse conceito, por evidente, deve ser aplicado no âmbito do controle externo, a fim de obter a melhor alocação possível dos recursos públicos em face da prioridade definida pela sociedade.