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Controle externo sobre renúncias de receitas: uma análise das abordagens do U.S. Government accountability office para avaliação de gastos tributários

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Texto para discussão

Autor:
Oliveira, Andreia Rocha Bello de
Data:
11/05/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Coletânea acadêmica (Controle externo) Incentivo fiscal Avaliação de políticas públicas
Unidades técnicas:
ISC

As renúncias de receitas tributárias são mecanismos de financiamento de políticas públicas alternativos aos gastos realizados por meio do orçamento público. Observa-se um crescimento substancial do volume de renúncias tributárias ao longo dos anos na esfera federal, além de uma série de especificidades desses instrumentos que fragilizam a transparência e a gestão, com possíveis impactos nos resultados das políticas públicas. Embora o Tribunal de Contas da União tenha uma vasta experiência na fiscalização de renúncias de receitas, verifica-se a ausência de um modelo estruturado para a realização de auditorias operacionais com foco na avaliação das políticas públicas operacionalizadas por meio desses mecanismos. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi identificar as características das estratégias adotadas pelo Government Accountability Office (GAO), entidade fiscalizadora superior dos Estados Unidos da América, para avaliação de gastos tributários. Como resultado, obteve-se uma descrição dos principais conceitos e elementos contidos no referencial utilizado pelo GAO para orientar sua atuação nessa área, denominado “Tax Expenditures: Background and Evaluation Criteria and Questions”. Além disso, produziu-se uma análise do conteúdo desse guia, a qual permitiu identificar que os questionamentos sugeridos para avaliação de gastos tributários são abrangentes, com foco no desenho e nos resultados dessas políticas. Com isso, a aplicação do guia demanda uma complementação com metodologias e técnicas específicas para que seja possível obter uma resposta para cada uma das questões apresentadas pelo GAO. Nesse sentido, entende-se que seria útil aprofundar este estudo em trabalhos futuros com uma análise da aplicação do guia pelo GAO em mecanismos específicos de gastos tributários. Por fim, entende-se que as análises empreendidas neste trabalho podem subsidiar a elaboração de referencial específico para a realização de auditorias operacionais com foco em avaliação de políticas públicas financiadas por renúncias tributárias, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da atuação do controle externo brasileiro neste tema.