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Fisc Desporto e Lazer – Relatório Sistêmico de Fiscalização – Exercício 2016

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Fiscalização Sistêmica (FISC)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
30/09/16
Áreas temáticas:
Social Incentivos e Fomentos Universalização Grandes Eventos Participativo Educacional Esporte
Palavras-chave:
Esporte Relatório de fiscalização Fiscalização
Unidades técnicas:
Secom Aspar SecexEducação

Nos últimos três anos, o Brasil sediou dois dos maiores eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo Fifa de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio-2016. O esporte tornou-se assunto central na sociedade, na mídia e na administração pública, trazendo à tona tanto os destaques positivos como as necessidades de melhoria nas políticas públicas voltadas ao desporto e lazer.

Para além dos impactos gerados pelos grandes eventos, é preciso lembrar que o fomento ao desporto é dever constitucional do Estado, que deve destinar recursos prioritariamente ao desporto educacional e, em casos específicos, ao desporto de alto rendimento (artigo 217, inciso III, da Constituição Federal).

Frente a esse cenário, o Tribunal de Contas da União elaborou Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Desporto e Lazer (FiscEsporte 2016), que oferece ampla visão sobre as políticas públicas desportivas nacionais.

O relatório traz a execução orçamentária do governo federal na Função Desporto e Lazer entre 2013 e 2015, importante período que compreendeu diversas ações preparatórias para os jogos olímpicos e paraolímpicos Rio-2016. Foram avaliados também os indicadores vinculados à política desportiva nacional constantes nos Planos Plurianuais 2012-2015 e 2016-2019.