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Fiscalização da arrecadação de CFEM: classificador para seleção de processos

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Lucas, Luciene
Data:
23/03/20
Áreas temáticas:
Infraestrutura Serviços Essenciais ao Estado Tecnologia da Informação Petróleo e mineração
Palavras-chave:
Compensação financeira Mineração de dados Mineração Fiscalização Direito de minas
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O setor mineral possui grande importância na economia brasileira e, apesar disso, várias dificuldades e falhas vem ocorrendo na arrecadação dos royalties ligados à área. O trabalho teve por objetivo apresentar esse cenário e analisar as informações e dados disponíveis que pudessem auxiliar na otimização da fiscalização da arrecadação da CFEM. Foi levantando sistemas e bases de dados que contivessem informações que influenciassem direta ou indiretamente no comportamento fiscal das empresas mineradoras. Partindo dos dados referentes as fiscalizações realizadas pela ANM e de posse das outras informações levantadas, realizou-se uma tentativa de classificar, por meio de técnicas de mineração de dados, os processos minerários de acordo com a proporção entre o que se deixa de arrecadar e o valor corretamente apurado. Dificuldade relacionadas à qualidade dos dados e sigilo fiscal foram impostas ao trabalho. Devido a esses e outros fatores o classificador apresentou um baixo desempenho.servindo esse trabalho de ponto de partido para melhora e desenvolvimento de ferramentas eficazes para auxílio na fiscalização da arrecadação da CFEM.