Mecanismos para mitigar as hipóteses de fraude e corrupção em aquisições públicas: auditoria nas universidades e institutos federais

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Auditoria (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
21/11/18
Áreas temáticas:
Social Educação
Palavras-chave:
Educação superior Ensino público
Unidades técnicas:
Sec-BA Secom

Há necessidade de um arranjo institucional mínimo para que as instituições possam criar uma cultura de combate à fraude e corrupção. Nosso ordenamento jurídico positivo já apresenta regramento cogente, que visa à criação desse arranjo e contribui diretamente para mitigar as hipóteses de fraude e corrupção, em especial, nas aquisições públicas. O objetivo da auditoria foi verificar se esses mecanismos foram ou estão sendo implantados nas universidades e nos institutos federais. Tais mecanismos envolvem gestão da ética, gestão de riscos, auditoria interna, transparência nas aquisições e controles no metaprocesso de aquisições (oficialização da demanda, planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato).