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O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO BRASIL: A localização territorial dos beneficiários e as potencialidades de ação na política de assistência social

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
ARISKELMA CARVALHO PHELIPPE
Data:
01/01/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Políticas públicas Benefício de prestação continuada Coletânea acadêmica
Unidades técnicas:
ISC

A proteção social no Brasil tem sua expansão a partir da Constituição Federal de 1988 que evidencia que o país é um Estado democrático de direito. Entre os principais objetivos destacados por este documento estão: a preservação da dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Neste contexto, compreende-se a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício do Sistema Único de Assistência Social, parte de uma rede de políticas públicas não contributivas que visa garantir renda para pessoas que não conseguem se manter. A análise da disposição territorial dos beneficiários do BPC nas regiões e municípios brasileiros possibilita a identificação das maiores e menores concentrações de beneficiários no Brasil. Os idosos e pessoas com deficiência que acessam o benefício passam a ser abrangidos também pelo acesso à serviços, programas e projetos da política de Assistência Social. Dessa forma, o BPC além de garantir renda digna para idosos e pessoas com deficiência, possibilita que idosos e pessoas com deficiência acessem outros serviços na política de Assistência Social, além de serem encaminhados para outras políticas públicas. O presente trabalho busca analisar o impacto do BPC nos municípios e as possibilidades de atuação da gestão municipal no acompanhamento dos beneficiários. Identifica-se que apesar de representar um volume muito grande de recursos federais, o BPC possui impactos sociais significativos. O contexto do surgimento do BPC na Constituição e o contexto atual de ajuste fiscal também são observados para compor a pesquisa, desenvolvida especialmente por meio de revisão bibliográfica.