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O benefício de prestação continuada no Brasil: a localização territorial dos beneficiários e as potencialidades de ação na política de assistência social

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Texto para discussão

Autor:
Phelippe, Ariskelma Carvalho
Data:
28/08/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Coletânea acadêmica Políticas públicas
Unidades técnicas:
ISC

A proteção social no Brasil tem sua expansão a partir da Constituição Federal de 1988 que 
evidencia que o país é um Estado democrático de direito.  Entre os principais objetivos 
destacados por este documento estão: a preservação da dignidade da pessoa humana, a 
erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. 
Neste contexto, compreende-se a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 
benefício do Sistema Único de Assistência Social, parte de uma rede de políticas públicas não 
contributivas que visa garantir renda para pessoas que não conseguem se manter. A análise 
da disposição territorial dos beneficiários do BPC nas regiões e municípios brasileiros 
possibilita a identificação das maiores e menores concentrações de beneficiários no Brasil. Os 
idosos e pessoas com deficiência que acessam o benefício passam a ser abrangidos também 
pelo acesso à serviços, programas e projetos da política de Assistência Social. Dessa forma, o 
BPC além de garantir renda digna para idosos e pessoas com deficiência, possibilita que idosos 
e pessoas com deficiência acessem outros serviços na política de Assistência Social, além de 
serem encaminhados para outras políticas públicas. O presente trabalho busca analisar o 
impacto do BPC nos municípios e as possibilidades de atuação da gestão municipal no 
acompanhamento dos beneficiários. Identifica-se que apesar de representar um volume 
muito grande de recursos federais, o BPC possui impactos sociais significativos.  O contexto 
do surgimento do BPC na Constituição e o contexto atual de ajuste fiscal também são 
observados para compor a pesquisa, desenvolvida especialmente por meio de revisão 
bibliográfica.