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O direito de preferência da Petrobras nos leilões de Partilha da Produção: uma abordagem sob a ótica da eficiência

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Alho, Marcelo
Data:
13/02/23
Áreas temáticas:
Infraestrutura Petróleo e mineração
Palavras-chave:
Análise econômica do direito Petróleo Partilha de produção Leilão Gás natural
Clientela:
TCU Petrobras Petrobras
Unidades técnicas:
ISC

Este trabalho se desenvolve no contexto da Análise Econômica do Direito, que postula a escassez de recursos, a racionalidade de agentes e que instituições afetam comportamentos, gerando incentivos e consequências. Nessa trilha, põe-se foco sobre a regra de preferência da Petrobras em leilões de direitos exploratórios no regime de Partilha da Produção, ao se avaliar os efeitos para a competitividade sob a ótica da eficiência. Como resultado de pesquisa exploratória qualitativa, com suporte teórico na teoria dos leilões, viu-se que o direito de preferência da estatal petroleira alterou o mecanismo tradicional de leilões de primeiro preço, transmutando o tradicional jogo simultâneo para um jogo sequencial, com elementos estratégicos. Concluiu-se que o privilégio exclusivo da Petrobras insere claro desequilíbrio ex ante entre os participantes, alterando o balanço de valores entre jogadores, com compromisso ao princípio da simetria, além de comprometer o princípio da independência. Também se chega à conclusão de que o privilégio da Petrobras contribui para manter um monopólio de fato da estatal, no que se refere à operação de campos produtivos de petróleo e gás natural, tendente a perpetuar um monopsônio de fato que não incentiva a pluralização de atores na indústria, em seus diversos elos da cadeia produtiva. Ao fim, conclui-se que a instituição da preferência da Petrobras no regime de Partilha da Produção é regra desnecessária e potencialmente ineficiente em termos de arrecadação estatal e desenvolvimento da indústria nacional de petróleo e gás natural.