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O Fator X nos processos de desestatização das autoridades portuárias

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Gonçalves, Marcelo
Data:
22/03/23
Áreas temáticas:
Infraestrutura Infraestrutura hídrica, portos e hidrovias Desestatização e regulação
Palavras-chave:
Fator X Porto Desestatização
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O presente trabalho visou avaliar as metodologias de cálculo mais adequadas para a estimativa do Fator X que compõe as tarifas no caso das atuais desestatizações das autoridades portuárias dos portos de Vitória, Barra do Riacho, Santos e Itajaí. Foram avaliadas as abordagens ad hoc, fluxo de caixa descontado, índice histórico e benchmarking. A conclusão foi de que apenas a abordagem de fluxo de caixa descontado seria metodologicamente adequada de pronto, embora, no médio e longo prazos, a agência reguladora possa passar a empregar a abordagem de índice histórico ou de benchmarking com importantes ganhos oriundos da redução da assimetria da informação. Considerando as complexidades envolvidas no seu cálculo, o presente trabalho também buscou avaliar se o Fator X seria uma ferramenta importante para compartilhar ganhos de produtividade com os usuários dos serviços prestados nesse setor, tomando por base o modelo regulatório atualmente empregado no Brasil. A análise evidenciou que poucos são os ganhos de produtividade a serem compartilhados via Fator X frente aos custos e à insegurança que o processo poderá gerar. Nesse sentido, a competição pelo mercado, fomentada por estudos de viabilidade bem estruturados, pode cumprir o mesmo papel do Fator X, mas de forma mais simples e direta, além de possuir menor custo regulatório.