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O mercado brasileiro de gás natural: análise das ações regulatórias para abertura do mercado e aumento da concorrência

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Fernandes, Leandro Faria
Data:
14/02/23
Áreas temáticas:
Infraestrutura Desestatização e regulação Petróleo e mineração
Palavras-chave:
Gás natural Regulação econômica Petróleo
Clientela:
TCU Petrobras
Unidades técnicas:
ISC

Após longo período de predominância da Petrobras em todos os segmentos da cadeia de gás natural brasileiro, o Governo Federal iniciou uma série de ações regulatórias em busca do aumento da concorrência e desenvolvimento de seu mercado. O presente trabalho descreve o funcionamento, as características do mercado nacional de gás natural e as ações governamentais que objetivaram o aumento da concorrência e o consequente desenvolvimento do mercado, avalia a aderência dessas ações às melhores práticas de regulação para mercados semelhantes, promovendo, dessa forma, a análise dessas ações, e apresenta os resultados observados até o momento, na forma de uma descrição do cenário de competição no setor e de eventuais impactos no preço do energético, considerado importante fonte de energia e intermediário estratégico ao movimento de transição energética mundial.