Parceria público privada do setor rodoviário no âmbito estadual: estado do Tocantins
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Maia Júnior, José
- Data:
- 20/04/23
- Áreas temáticas:
- Rodovias Desestatização e regulação Infraestrutura
- Palavras-chave:
- Concessão pública Setor público Setor privado Transporte rodoviário Gestão pública Parceria público-privada
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O objetivo deste trabalho consistiu em analisar o conceito de Parceria Público-Privada (PPP) e a legislação brasileira que trata do assunto, discorrendo sobre o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) nas contratações do Governo Estadual do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) e da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) para os programas de construção, manutenção e operação nas rodovias estaduais tocantinenses. No Tocantins mais de 80% das rodovias avaliadas são classificadas entre ruim e péssimo demonstrando a má gestão do poder público e incapacidade financeira de investimento. Realizou-se uma pesquisa qualitativa e quantitativa utilizando a base de dados da AGETO. Nessa base, foram identificados e catalogados os dados necessários para a construção da análise econométrica, visando a responder à questão central desta pesquisa. O que se verificou com o estudo foi a viabilidade e a economia gerada pela utilização das concessões da Lei das PPPs para os trechos em análise no Tocantins, apontando para soluções que desafoguem o orçamento público e permitam mais qualidade nas rodovias concedidas no Estado, reduzindo custos logísticos agregados à qualidade das estradas e proporcionando maior qualidade ao usuário das rodovias. A partir dos dados coletados e catalogados da AGETO, assim como os dados analisados da análise econométrica, o resultado foi que a parceria com o setor privado na modalidade é vantajosa para o Estado, pois traz benefícios para a sociedade de forma geral, principalmente ao usuário, no que diz respeito à segurança e ao conforto ao longo das viagens, e à empresa privada, que receberá remuneração justa para o serviço que prestará à população.