O setor elétrico brasileiro tem deficiências na institucionalização da política tarifária, com crescimento das tarifas acima da inflação e valores elevados quando comparados a outros países, devido a diversos fatores, como adoção de medidas sem estudos prévios consistentes. O objetivo da pesquisa foi discutir a importância de um plano estruturado para modicidade tarifária. A hipótese foi que o Governo Federal deve elaborar um plano formalizado e institucionalizado para o alcance de tarifas módicas. A metodologia consistiu em revisão da literatura, revisão normativa e comparação com regulamento da União Europeia para governança das políticas energética e climática. Os resultados indicam que a modicidade tarifária pressupõe a adoção de políticas que busquem preços justos, não basta considerar apenas a remuneração dos investimentos dos concessionários. A necessidade de um plano estruturado é indicada em vários dispositivos normativos. A legislação estabelece que cabe ao Estado o papel de planejador, visando justiça social, defesa do interesse público e proteção dos consumidores. Os planos de energia e clima dos Estados-Membros da União Europeia servem como um bom paradigma. Um plano para modicidade tarifária deve ser elaborado com base em diagnóstico prévio e consultas públicas; e contemplar diretrizes e objetivos, indicadores e metas, projeções para o valor da tarifa, levantamento de fatores de risco, estratégias de atuação e programa de monitoramento e avaliação. Concluiu-se que um plano estruturado é necessário, porque cabe ao Estado buscar tarifas módicas para o amplo acesso à eletricidade e um plano com elementos mínimos é respaldado em boas práticas nacionais e internacionais.