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Políticas públicas para o desenvolvimento da infraestrutura portuária aquaviária: uma avaliação executiva do Programa Nacional de Dragagem

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Texto para discussão

Autor:
Chaves, Carla Thamilis Fonseca
Data:
21/08/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Coletânea acadêmica Políticas públicas
Unidades técnicas:
ISC

O trabalho tem como objetivo avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da infraestrutura aquaviária portuária no Brasil, com enfoque no Programa Nacional de Dragagem (PND). Para isso, foi aplicada a abordagem da avaliação executiva proposta no Guia Prático de Análise Ex Post, publicado pela Casa Civil. O guia propõe uma sequência de questões com vistas a se constituir uma visão panorâmica da política, bem como pontos para avaliações ulteriores. O PND apresenta enfoque voltado para a disponibilização de recursos públicos federais destinados à contratação de obras de dragagem e demais serviços correlatos, necessários para o aprofundamento e adequação da infraestrutura aquaviária dos portos públicos organizados. Nos últimos anos, tais recursos vêm sendo severamente restringidos, o que impõe limitações à continuidade desse modelo. Tal processo de reformulação enseja a oportunidade de aprofundamento da avaliação executiva, especialmente quanto ao diagnóstico do problema e dos parâmetros de governança exigidos para a contratação e execução de obras dessa natureza.