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Recomendações sobre incorporação de tecnologias em saúde: análise dos processos realizados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e pelo National Institute for Health and Care Excellence (NICE)

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Texto para discussão

Autor:
D'Abadia, Deane
Data:
31/07/20
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Coletânea acadêmica Políticas públicas Tomada de decisão
Unidades técnicas:
ISC

Dentre os desafios da sustentabilidade de um sistema de saúde está a tomada de decisão a respeito de quais tecnologias em saúde serão ofertadas. Ao mesmo em que se tem um aumento dos gastos devido a diversos fatores, como o aumento da expectativa de vida, novas e dispendiosas tecnologias surgem. Assim, cabe a entidades que realizam a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) embasar as decisões dos formuladores de políticas públicas em saúde sobre a oferta das tecnologias. Diante disso, buscou-se analisar o processo de recomendação de incorporação de tecnologias em saúde realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, e da agência responsável pela ATS no Reino Unido, o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), identificando suas semelhanças e diferenças. As principais diferenças encontradas foram i) um processo reativo de seleção de tecnologias a serem avaliadas pela CONITEC, em contraste com um processo ativo do NICE; ii) a vinculação organizacional junto ao formulador de políticas públicas, bem como a sua participação no processo; iii) a ausência institucionalizada, na CONITEC, de análises das evidências por um grupo independente; e iv) a participação limitada de terceiros interessados no processo de recomendação feito pela CONITEC.