Os acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, ocorridos respectivamente em 2015 e 2019, marcaram o setor mineral e impulsionar alterações significativas na regulação aplicável à segurança de barragens. No presente trabalho avalia-se em que medida essas mudanças decorreram da aplicação de boas práticas regulatórias de participação social ou somente de uma resposta a pressão social e política decorrente dos acidentes, buscando-se verificar se a regulação oportunizou o envolvimento de grupos distintos da sociedade e incorpora valores sociais de transparência, participação e controle social. O trabalho se constituiu como uma pesquisa descritiva, a partir de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental e bibliográfica. A avaliação se deu a partir da análise dos procedimentos adotados na elaboração da Lei 12.334/2010, alterada pela Lei 14.066/2020; das resoluções da ANM, em especial a Resolução ANM 95/2022; das Comissões do Congresso Nacional que trataram do tema; em confronto com as diretrizes, obrigações e instrumentos de regulação presentes na legislação e nas boas práticas. Não obstante o efeito catalisador dos acidentes, o presente estudo evidenciou elementos de transparência e de efetiva participação social no processo de elaboração do novo arcabouço normativo e regulatório. Todavia, não foram identificados mecanismos que permitam um efetivo controle social da implementação da PNSB.