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Rivalidade no SUS e o julgamento dos Recursos Extraordinários 566.471 e 657.718

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Oliveira, Henrique
Data:
08/03/23
Áreas temáticas:
Saúde Social
Palavras-chave:
Direito à saúde SUS Recurso extraordinário Saúde pública Medicamento excepcional Análise econômica do direito
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O sistema público de saúde brasileiro tem a pretensão de atender a todos de maneira isonômica, entregando o mesmo tratamento de saúde aos que enfrentam idêntica patologia. Para tanto, estabelece protocolos, delimitando os serviços e os medicamentos que são devidos para tratamentos específicos. Por outro lado, há grande volume de ações em que cidadãos pleiteiam tratamentos não previstos em tais protocolos. Quando acolhidos esses interesses, os finitos recursos públicos são concentrados para custear tratamentos não previstos - e usualmente caros - para poucos cidadãos, reduzindo as verbas disponibilizadas para os demais, o que aprofunda a rivalidade entre os usuários. No presente artigo, após analisadas as premissas de funcionamento do sistema público e também o conceito de rivalidade, é efetuado estudo de caso sobre dois recursos extraordinários muito relevantes envolvendo a temática, focando em aferir se o decorrente acirramento da rivalidade está influenciando o julgamento. Ao final, conclui-se que tal aspecto econômico, em regra, é levado em consideração para mensurar as consequências dos julgamentos.