Solicitações do Congresso Nacional

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Cartilhas, manuais e tutoriais

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/01/19
Áreas temáticas:
Poder Legislativo Serviços Essenciais ao Estado Administração do Estado
Palavras-chave:
Solicitação de informação do Congresso Nacional
Unidades técnicas:
Aspar Secom

As solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no TCU. A Assessoria Parlamentar se dedica a facilitar a comunicação entre as Casas e a zelar pelo atendimento com a máxima efi cácia e celeridade.

A Resolução TCU nº 215, de 20/08/2008, alterada pela Resolução TCU nº 248, de 25/04/2012, é a norma que dispõe o tratamento de Solicitações do Congresso Nacional (SCN).

Entenda melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal de Contas da União.