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Teoria responsiva na regulação da segurança operacional da aviação civil

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Marques, Patrícia
Data:
09/02/23
Áreas temáticas:
Aeroportos Desestatização e regulação Infraestrutura
Palavras-chave:
Aviação civil Segurança aérea Gestão de risco Infraestrutura aeronáutica
Clientela:
ANAC TCU
Unidades técnicas:
ISC

O objetivo desse estudo foi examinar se o programa de segurança operacional do Estado (PSO) proposto pela OACI por meio do capítulo 3 do Anexo 19 à Convenção de Chicago está alinhado com os princípios responsivos propostos por John Braithwaite em 2011. De modo a analisar a questão, foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao modelo regulatório responsivo e por meio de comparação entre os 9 princípios responsivos e os componentes de segurança operacional, verificou-se que há referências responsivas na proposta de implementação do PSO estabelecido pela OACI. Com base nesse exame, foi concluído que as premissas por quais se baseiam a implementação de gestão de segurança operacional no Estado possuem muitas equivalências responsivas. Entretanto, foi constatado que a principal forma de aplicação da teoria responsiva, a propositura piramidal e o escalonamento das pirâmides, não tem uma indicação de aplicação direta no modelo de gestão da segurança operacional proposto, apesar de o conceito de cooperação e autorregulação, significativos no método responsivo, serem a base para uma cultura de segurança positiva.