A exploração do petróleo brasileiro cresceu significativamente após a emenda constitucional n°9 de 1997 que permitiu conceder ao mercado privado a execução dessa atividade. Da mesma forma, cresceu o valor recebido à título de compensação financeira por ocasião dessa exploração, comumente chamada de Royalties do Petróleo. Desde a abertura do mercado petrolífero, o Brasil viu sua receita de Royalties crescer de forma vertiginosa. Contudo, de acordo com o modelo federativo brasileiro e o arcabouço legislativo do setor, tais riquezas devem ser distribuídas a todos os entes federativos. Há um debate recorrente na literatura do setor a respeito da “Maldição dos recursos naturais” que tenta explicar o aparente paradoxo entre a abundância de recursos naturais em uma determinada economia e a degradação dos seus indicadores econômicos, seja por depreciação da moeda local em função do fluxo cambial intenso por causa da entrada de dinheiro externo, pelo deslocamento do capital produtivo do setor de bens de consumo para o novo setor de exploração desses recursos, ou por outros motivos. O fato é que a entrada de recursos se dá pela exploração de recursos finitos e com precificação altamente volátil, o que exige uma responsabilidade fiscal em relação ao seu uso. Desse modo, buscou-se, por meio de uma análise econométrica com o uso da técnica de análise de dados em painel, verificar o que os dados dizem a respeito de alguns aspectos das finanças públicas em relação ao recebimento de Royalties por parte dos municípios brasileiros. O período avaliado vai de 1999, data de efetiva alteração das normas legais de recebimento e distribuição de Royalties até o ano de 2017. Utilizou-se o método de Efeitos Fixos para realizar um modelo de regressão que permitisse avaliar a significância do recebimento dos Royalties no crescimento de despesas correntes e de capital. Os resultados apresentados mostram que, estatisticamente, os Royalties recebidos têm uma significância maior na curva de despesa corrente e muito menor na curva de crescimento de despesa de capital. Os dados, portanto, indicam um provável aumento dos gastos com a despesa corrente em detrimento das despesas de capital por ocasião do recebimento desses valores. Os resultados, portanto, apresentam um alerta para a “maldição dos recursos naturais”, uma vez que há evidência inicial da simples exploração desses recursos, ao invés de investimentos no setor produtivo.