Curso de Extensão em Controle da Regulação do Setor de Transportes
A ação educacional, demandada pela SeinfraRodoviaAviação e pela SeinfraPortoFerrovia, é coordenada pelos servidores Hamilton Caputo Delfino Silva e Leonardo Lopes Garcia e tem como objetivo conhecer as especificidades do setor de transportes e suas implicações para o controle externo do processo regulatório, com 150 horas.
Ao todo, serão oferecidas 6 disciplinas:
- Análise e Valuation de Concessões: Enfoque Contábil e Regulatório (30 h, início previsto para 31/01/2022);
- Aspectos Regulatórios do Setor Aquaviário (27 h, início previsto para 03/03/2022);
- Aspectos Regulatórios do Setor Ferroviário (24 h, início previsto para 28/03/2022);
- Aspectos Regulatórios do Setor Rodoviário (27 h, início previsto para 18/04/2022);
- Aspectos Regulatórios do Setor Aeroportuário (33 h, início previsto para 16/05/2022);
- Aspectos Gerais de Intermodalidade, Logística de Transporte e Corredores Logísticos (12 h, início em 20/06/2022).
A maioria das disciplinas será ofertada na modalidade EaD. A cada semana os alunos estudam conteúdos em formatos texto e vídeo elaborados pelo professor, participam de 1 aula ao vivo com duração de 3 horas e realizam 1 Quiz (questionário V ou F) e uma Prova (questionário múltipla escolha). No final da disciplina, ainda realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas. A soma dos Quiz vale 15 pontos, a soma das provas vale até 25 pontos e a atividade dissertativa vale até 60 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo do curso Extensão em Controle da Regulação do Setor de Transportes é 6ª feira, das 14:00 às 17:00.
Nas disciplinas ofertadas na modalidade telepresencial, o conteúdo principal é exposto durante as aulas síncronas (o que não dispensa a leitura de materiais indicados para estudo prévio às aulas, quando for o caso). Os alunos participam de 2 a 3 aulas ao vivo por semana e realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas, no final da disciplina. A atividade dissertativa vale até 100 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo para o curso Extensão em Controle da Regulação do Setor de Transportes é 3ª, 5ª e 6ª feira, das 14:00 às 17:00.
No início do ano de 2022 as datas das disciplinas serão confirmadas.
As disciplinas poderão ser aproveitadas em posterior oferta da Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, do ISC.
Atenção! As aulas já começaram. As inscrições estão encerradas.
A seguir, a ementa das disciplinas:
Análise e Valuation de Concessões: Enfoque Contábil e Regulatório, 30 h, modalidade EaD, ementa: Introdução à teoria da contabilidade; Terminologias e conceitos em custeio; Introdução à contabilidade para contratos de concessão; Métodos e conceitos para valoração; Avaliação das DFs e análise crítica das demonstrações contábeis com foco em regulação de concessões; Reequilíbrios contratuais em contratos de concessões; KPIs financeiros e operacionais nos setores aeroportuário e rodoviário.
Aspectos Regulatórios no Setor Aquaviário, 27 h, modalidade híbrida (parte EaD, parte telepresencial), ementa: Especificidades do setor. O setor precisa ser regulado? Por que? Em que aspectos? Modelos regulatórios mais utilizados. Tópicos Especiais em Concessões de Portos e de Terminais Portuários. Atuação da Agência Reguladora do setor. Principais Entraves ao Desenvolvimento do Setor Aquaviário no País. EVTEA de Terminais Portuários: Análise de mercado e projeção de macro e microdemanda do terminal portuário. Parâmetros de desempenho operacional e projeção de capacidade do terminal. Parâmetros e estimativa de custos operacionais do terminal. Estratégia de licenciamento e programas ambientais do terminal. Due diligence jurídica. Premissas do estudo de viabilidade, fluxo de caixa descontado e valor de outorga. Principais resultados do Programa de Arrendamento Portuário.
Aspectos Regulatórios no Setor Ferroviário, 24 h, modalidade híbrida (parte EaD, parte telepresencial), ementa: Ferrovias. Evolução no Brasil. Sistema Nacional de Viação. Regulação de concessões verticais. Monopólios naturais. Concorrência. Formas e espécies prevalentes. Prorrogações antecipadas. Contratos de concessão da década de 90 e contratos recém celebrados/prorrogados. Principais contornos. Benchmark internacional de reformas regulatórias das ferrovias. Reformas brasileiras de 2011 e de 2012/2013 e o modelo proposto pela MP 1065/2021 e pelo PLS 261. Aspectos técnicos, operacionais e comerciais das ferrovias brasileiras. Contabilidade regulatória. Revisão tarifária de 2012 e tema complementares. EVTEA. Aspectos logísticos e de demanda. Peculiaridades da modelagem econômico-financeira. Aspectos práticos da regulação das ferrovias. Atuação da ANTT e debate de casos concretos.
Aspectos Regulatórios no Setor Rodoviário, 27 h, modalidade híbrida (parte EaD, parte telepresencial), ementa: Estruturação de Concessões Rodoviárias e Regulação Econômica: Especificidades do setor e desenhos de mercado mais comuns natureza do serviço de infraestrutura rodoviária, caracterização como monopólio natural, diferentes tipos de usuários e curvas de demanda, discriminação de preços, subsídios cruzados, possibilidades de competição intermodal e intramodal. O setor precisa ser regulado? Por que? Em que aspectos? Modelos regulatórios mais utilizados. Tópicos Especiais em Concessões de Rodovias. Fiscalização e Regulação Econômica: Atuação da Agência Reguladora do setor. EVTEA: Projeção de Tráfego - Panorama das dimensões principais de um estudo de tráfego e foco em aspectos chave para validação/aceitação do estudo; Estudo de Engenharia.
Aspectos Regulatórios no Setor Aeroportuário, 33 h, modalidade híbrida (parte EaD, parte telepresencial), ementa: Estruturação de Concessões Aeroportuárias e Regulação Econômica: Especificidades do setor e desenhos de mercado mais comuns; Economia do transporte aéreo, principais atores, perspectiva global; O setor precisa ser regulado? Por que? Em que aspectos? Modelos regulatórios mais utilizados; Tópicos Especiais em Concessões de Aeroportos. Fiscalização e Regulação Econômica: Atuação da Agência Reguladora do setor. EVTEA: Estudo de Demanda - metodologias e parâmetros usuais em estudos de demanda em contextos de EVTEAs com foco em elementos fundamentais para a análise crítica de tais estudos; Estudo de Engenharia - principais elementos dos estudos de engenharia com análise de metodologias e parâmetros empregados nos EVTEAs com foco em desenvolver a análise crítica de tais estudos. Estudo Socioambiental – Rodovias, Aeroportos, Ferrovias e Portos: Introdução; Diagnóstico Socioambiental da Área do Projeto; Análise Integrada de Riscos e Impactos Socioambientais de Plano de Investimentos da Concessão e Diretrizes para Mitigação e Compensação; Assessoria à Elaboração do Edital de Concessão.
Aspectos Gerais de Intermodalidade, Logística de Transporte e Corredores Logísticos, 12 h, modalidade EaD, ementa: Transporte Multimodal e Intermodalidade. Logística no transporte de cargas. Corredores Logísticos Multimodais: lições da experiência internacional, situação atual no país, ações em curso e a serem adotadas, entraves a serem superados. Planejamento Integrado da Matriz de Transportes.
